Portaria MPOG nº 572, de 30.12.2013
Vigente
Mon Dec 30 00:00:00 BRST 2013
Autoriza o provimento de dezenove (19) candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Unidade de Pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, autorizado pela Portaria MP nº 553, de 8 de dezembro de 2011.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o provimento de dezenove (19) candidatos aprovados no concurso público para o provimento de cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Unidade de Pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, autorizado pela Portaria MP nº 553, de 8 de dezembro de 2011, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir do mês de janeiro de 2014 e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação;
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e
III - à extinção de quatro contratos temporários de Pesquisador e de um contrato temporário de Tecnologista no âmbito do INPE, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto no Termo de Ajuste de Conduta, celebrado nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 0002549-02.2011.403.6103, cuja identificação deverá constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Secretário Executivo do MCTI, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
Publicado no D.O.U. de 31/12/2013, Seção I, pág. 155.
ANEXO
| Edital INPE n° 1 (28/05/2012) | ||||
| Cargo | Pré-requisito | Area de atuação | Localidade | Vagas |
| Pesquisador Associado | Doutorado, nas áreas de conhecimento de Meteorologia, Física, Ciências Atmosféricas, Ciências Exatas e da Terra, ou Engenharias. | Ciências Atmosféricas | Cachoeira Paulista/SP | 2 |
| Pesquisador Adjunto | Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado, na área de conhecimento Ciências Exatas e da Terra. | Sensoriamento Remoto | Belém/PA | 1 |
| Pesauisador Adiunto | Doutorado, na área de conhecimento de Engenharias. | Propulsão Espacial | Cachoeira Paulista/SP | 1 |
| Pesquisador Adjunto | Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado, na área de conhecimento de Ciências Exatas e da Terra. | Aeronomia | São José dos Campos/SP | 1 |
| Pesquisador Adjunto | Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado, na área de conhecimento de Ciências Exatas e da Terra. | Sol - Meio Interplanetário - Magnetosfera | São José dos Campos/SP | 1 |
| Pesquisador Adjunto | Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado, nas áreas de conhecimento de Ciências Exatas e da Terra ou Ciências Biológicas ou Ciências Agrárias ou Ciências Sociais Aplicadas ou Multidisciplinar. | Sensoriamento Remoto | São José dos Campos/SP | 1 |
| Pesquisador Adjunto | Doutorado ou certificado/declaração de conclusão de Doutorado., nas áreas de conhecimento de Hidrologia, Recursos Hídricos, Meteorologia, Engenharia Civil, Ciências do Sistema Terrestre ou áreas correlatas. | Hidrologia | Cachoeira Paulista/SP | 1 |
| TOTAL | 8 | |||
| Edital INPE n° 2 (31/05/2012) | ||||
| Cargo | Pré-requisito | Area de atuação | Localidade | Vagas |
| Tecnologista Junior | Engenharia Elétrica ou Eletrônica ou áreas afins | Sistemas e circuitos de suprimento de energia elétrica de satélites. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Junior | Engenharia Elétrica ou Eletrônica ou Telecomunicações ou áreas afins | Sistemas e circuitos de telecomunicações de satélites. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Junior | Química Industrial ou Engenharia Química ou Física ou áreas afins. | Desenvolvimento deprocessos de tratamento químicos em alumínio e suas ligas; Caracterização, controle e aplicação de processos químicos em ligas metálicas; Desenvolvimento de materiais e processos aplicados à área espacial. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Junior | Ciência da Computação ou Engenharia da Computação ou Engenharia de Controle e Automação ou áreas afins. | Programação de microcontroladores e dispositivos de hardware; desenvolvimento e implementação de drivers. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Junior | Matemática ou Física ou Engenharia Elétrica ou Aeroespacial ou Aeronáutica ou de Materiais ou áreas afins. | Teoria de controle de sistemas dinâmicos e mecânica orbital. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Junior | Engenharia Mecânica ou Engenharia Química ou Engenharia de Materiais ou Engenharia Industrial ou Engenharia Industrial Mecânica ou Engenharia de Produção ou Engenharia de Trodução Mecânica ou Arquitetura ou Física ou Matemática ou áreas afins. | Sistema de garantia do produto ou sistema de garantia da qualidade; Sistema de garantia do produto para fabricação de sub- sistemas/equipamentos da área espacial. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Junior | Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletroeletrônica ou Engenharia Eletrônica ou "Engenharia de Telecomunicações ou áreas afins. | Integração, testes elétricos, certificação e caracterização de sistemas de comunicações e radiofrequência (RF); Medidas de Interferência e Compatibilidade Eletromagnética (EMI/EMC) e Telecomunicações. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Pleno 1 | Engenharia ou Administração de Empresas ou áreas afins. | Gerenciamento de Projetos e Engenharia de Sistemas. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Pleno 1 | Engenharia Mecânica ou Aeroespacial ou Aeronáutica ou de Materiais ou áreas afins. | Transferência de calor e métodos numéricos a ela associados. Aplicativos computacionais para projeto térmico. Projeto térmico e testes térmicos de satélites artificiais e equipamentos. Pesquisa e desenvolvimento de técnicas e dispositivos para controle térmico de satélites. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Pleno 1 | Engenharia Mecânica ou Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Aeroespacial ou áreas afins. | Auditoria de sistema de garantia do produto ou de sistema da qualidade' Sistema de garantia do produto para o desenvolvimento e fabricação de "Subsistemas/equipamentos da área espacial. | São José dos Campos/SP | 1 |
| Tecnologista Sênior | Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, | Gerenciamento de grandes bancos de dados geográficos e disseminação de dados geográficos na WEB. Gerenciamento de projetos operacionais de monitoramento ambiental, na escala dos biomas brasileiros, por sensoriamento remoto | São José dos Campos/SP | 1 |
| TOTAL | 11 | |||
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.