Decreto nº 6.944, de 21.08.2009
Revogada
Fri Aug 21 00:00:00 BRT 2009
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6944.htm
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