Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Ficam designados os membros, titular e suplente, dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC – PARES.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 209 da Constituição; no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006; no Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007; no Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012; e na Portaria MEC nº 1.006, de 10 de agosto de 2012, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titular e suplente, dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC - PARES:

I - Diretoria de Política Regulatória da SERES/MEC:

a) Titular: ADALBERTO DO RÊGO MACIEL NETO
b) Suplente: THIAGO DE CARVALHO E SILVA DO VAL

II - Diretoria de Regulação da Educação Superior da SERES/MEC:

a) Titular: MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA
b) Suplente: LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS

III - Diretoria de Supervisão da Educação Superior da SERES/MEC:

a) Titular: MARTA WENDEL ABRAMO
b) Suplente: TATIANA DE CAMPOS ARANOVICH

IV - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP:

Titular: CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI
Suplente: SUZANA SCHWERZ FUNGHETTO

V - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES:

Titular: LIVIO AMARAL
Suplente: JOÃO CARLOS TEATINI DE SOUZA CLÍMACO

VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

Titular: LEILA DE MORAIS
Suplente: LÉA CONTIER DE FREITAS

VII - Instituições Federais de Educação Superior:

Titular: DIVINA DAS DORES DE PAULA CARDOSO
Suplente: NÍDIA MAJEROWICZ

VIII - Instituições de educação superior privadas com fins lucrativos:

Titular: MAURÍCIO GARCIA
Suplente: RODRIGO CAPELATO

IX - Instituições de educação superior privadas comunitárias e confessionais:

Titular: LEILA PAGNOZZI
Suplente: SÔNIA MARGARIDA GOMES SOUSA

Art. 2º O CC - PARES é vinculado ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e será presidido pelo representante da Diretoria de Política Regulatória da SERES/MEC.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.219, de 2 de outubro de 2012, publicada Diário Oficial da União nº 192, de 3 de outubro de 2012, Seção 2, página 11.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

Publicada no D.O.U. de 10.02.2014, Seção II, Pág. 8.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Portaria MEC nº 1.219, de 02.10.2012.