MCTI

Portaria MCidades nº 490, de 06.10.2008

Revogada

Mon Oct 06 00:00:00 BRT 2008

Designa os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Conselho das Cidades, eleitos na 3ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, inciso I, art. 87 da Constituição Federal, e o inciso V, art. 7º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Designar, na forma do Anexo, os novos membros, titulares e suplentes, integrantes do Conselho das Cidades, eleitos na 3ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.

Parágrafo único. A condição de titular, suplente e observador, dos representantes do segmento Poder Público Estadual observará o critério de rodízio entre os Estados, o Distrito Federal e as Entidades Civis, conforme estabelecido no inciso II, do art. 4º, do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 348, de 4 de julho de 2008.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Publicada no D.O.U. de 08/10/2008, Seção II, Pág. 34.

ANEXO

I – Representantes do Poder Público Federal: Titulares	I – Representantes do Poder Público Federal: Suplentes
1 – Ministério das Cidades Elcione Diniz Macedo	1 – Ministério das Cidades Alfredo Peres da Silva
2 – Ministério das Cidades Inês da Silva Magalhães	2 – Ministério das Cidades Luiz Carlos Bueno de Lima
3 – Ministério das Cidades Leodegar da Cunha Tiscoski	3 – Ministério das Cidades Luiz Carlos Bueno de Lima
4 – Casa Civil da Presidência da República Welington Gomes Pimenta	4 - Casas Civil da Presidência da República Marivaldo de Castro Pereira
5 – Ministério da Cultura Érica Cristina Castilho Diogo	5 – Ministério da Cultura Fabiano dos Santos
6 – Ministério da Fazenda Janice Mendonça Fernandes	6 – Ministério da Fazenda Tânia de Carvalho Melo
7 – Ministério da Integração Nacional Márcia Regina Sartori Damo	7 – Ministério da Integração Nacional Maria José Monteiro
8 – Ministério da Saúde Johnny Ferreira dos Santos	8 – Ministério da Saúde Guilherme Franco Netto
9 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fone Ronaldo Coutinho Garcia	9 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Célia Maria Farias Vieira
10 – Ministério do Meio Ambiente Silvano Silvério da Costa	10 – Ministério do Meio Ambiente Marcos Pellefrini Bandini
11 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Alexandra Reschke	11 – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Igor Vinícius de Souza Gerazy
12 – Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Eduardo Cabral Furtado	12 – Ministério do Trabalho e Emprego Antônio Gois de Oliveira
13 – Ministério do Turismo Duncan Frank Semple	13 – Ministério do Turismo Roberto Luiz Bortolotto
14 – Ministério da Ciência e Tecnologia Alexandre Navarro Garcia	14 – Ministério da Ciência e Tecnologia Alexander Celestino de Barros
15 – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Paula Ravanelli Losada	15 – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Gilmar Dominici
16 – Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda	16 – Caixa Econômica Federal Maria Teresa Peres de Souza
II – Representantes do Poder Público Estadual
1 - Governo do Estado do Acre Gilberto do Carlo Lopes Siqueira	2 – Governo do Estado de Alagoas Marco Antônio de Araújo Fireman
3 – Governo do Estado do Amapá João Clébio Lima Machado	4 – Governo do Estado do Amazonas Nafice Bacry Valoz
5 – Governo do Estado da Bahia Afonso Bandeira Florence	6 – Governo do Estado do Ceará Joaquim Cartaxo Filho
7 – Governo do Estado do Distrito Federal Maria da Glória Rincon Ferreira	8 – Governo do Estado do Espírito Santo Falta indicação
9 – Governo do Estado de Goiás Silmara Vieira da Silva	10 – Governo do Estado do Maranhão Heraldo Marinelli
11 – Governo do Estado do Mato Grosso Marilene dos Santos Marchese	12 – Governo do Estado do Mato Grosso do Sul Carlos Eduardo Xavier Marun
13 – Governo do Estado de Minas Gerais Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda	14 – Governo do Estado do Pará Ana Suely Maia de Oliveira
15 – Governo do Estado da Paraíba Marta de Luna Malheiros	16 – Governo do Estado do Paraná Luiz Forte Netto
17 – Governo do Estado de Pernambuco Ana Suassuna Fernandes	18 – Governo do Estado do Piauí Marcelino de Oliveira Fonteles
19 – Governo do Estado do Rio de Janeiro Vicente de Paula Loureiro	20 – Governo do Estado do Rio Grande do Norte Rosa de Fátima Soares de Souza
21 0 Governo do Estado do Rio Grande do Sul Flávio Marcelo Pinto Soares	22 – Governo do Estado de Rondônia Maria Dolores Santos da Costa
23 – Governo do Estado de Roraima Robério Bezerra de Araújo	24 – Governo do Estado de Santa Catarina Túlio Tavares Santos
25 – Governo do Estado de Sergipe José Humberto Costa	26 – Governo do Estado de São Paulo Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
27 – Governo do Estado de Tocantins Aleandro Lacerda Gonçalves	28 – União Nacional dos Legislativos Estaduais - UNALE Raul Kroeff Machado Carrion
29 – Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU Abel Ferreira Leite Neto	30 – Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento – FNSS Dilma Seli Pena
III – Representantes do Poder Público Municipal: Titulares	III – Representantes do Poder Público Municipal: Suplentes
1 – Confederação Nacional de Municípios – CNM Luciana Andrade dos Passos	1 – Frente Nacional de Prefeitos – FNP Francisco Edson Alves Ferreira
2 – Confederação Nacional de Municípios – CNM Adalberto Joaquim Mendes	2 – Frente Nacional de Prefeitos Iram de Almeida Saraiva Júnior
3 – Confederação Nacional de Municípios – CNM Luiz Antônio Grechi Gheller	3 – Frente Nacional de Prefeitos – FNP Maria Inês Damasceno da Silva
4 – Frente Nacional de Prefeitos – FNP Jurandir Guatassara Boeira	4 – Confederação Nacional de Municípios – CNM Vera Nanci Oliveira Carvalho
5 – Frente Nacional de Prefeitos – FNP Miguel Reis Afonso	5 – Frente Nacional de Prefeitos – FNP Cláudius Vinícuus Leite Pereira
6 – Associação Brasileira de COHABs – ABC Nelson Nicolau Szwec	6 – Associação Brasileira de COHABs – ABC Carlos Henrique Cardoso Medeiros
7 – Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito – FNSDTUT Oswaldo Lima Neto	7 - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito – FNSDTUT Marconi da Silva Santos
8 – Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento – ASSEMAE Arnaldo Luiz Dutra	8 - Associação Nacional dos Servidores Municipais de Saneamento – ASSEMAE Alexandre William Zomer
9 – Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana – FRENAVRU Nilo Sergio Gomes	9 – Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana – FRENAVRU André Queiróz Quimarães
10 - Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana – FRENAVRU Carlos Roberto Comasseto	10 - Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana – FRENAVRU Lúcia Regina Antony
11 - União dos Vereadores do Brasil – UVB Marcelo da Luz Rodrigues de Anunciação	11 - nião dos Vereadores do Brasil – UVB José Vaz
12 - União dos Vereadores do Brasil – UVB Edson Melgaço	12 - União dos Vereadores do Brasil – UVB Paulo Roberto Martinelli Gama
IV – Representantes de Entidades do Movimento Popular: Titulares	IV – Representantes de Entidades do Movimento Popular: Suplentes
1 – Central de Movimentos Populares – CMP Benedito Roberto Barbosa	1 – Central de Movimentos Populares – CMP Usânia Aparecida Gomes
2 - Central de Movimentos Populares – CMP Luiz Gonzaga da Silva	2 - Central de Movimentos Populares – CMP José Aparecido Leite
3 - Central de Movimentos Populares – CMP Valdelene Veronica Lima	3 - Central de Movimentos Populares – CMP Marcelo Braga Edmundo
4 - Central de Movimentos Populares – CMP Antonia de Pádua	4 - Central de Movimentos Populares – CMP Tiguça Barbosa Santos
5 – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Ênio Nonato de Oliveira	5 – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Raimundo Mendes da Rocha
6 – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Veruska Ticiana Franklin de Carvalho	6 – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Walter Maria de Arruda
7 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Bartíria Perpétua Lima da Costa	7 – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Raimundo Jorge Raiol Leal
8 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Luiz Carlos das Dores	8 – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Fernando Jordão da Silva
9 – Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Allan Rodrigo Alcântara	9 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Antonio Carlos Damasceno
10 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Eduardo Novais de Souza	10 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Aldenora Gomes Gonzáles
11 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM César Augusto Batista dos Santos	11 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Risomar da Silva Carvalho
12 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Maria Gorete Fernandes Nogueira	12 - Confederação Nacional de Associação de Moradores – CONAM Marcos Antônio Landa de Souza
13 – Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Edymar Fernandes Cintra	13 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Silvio José Gonçalves
14 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Miguel Lobato Silva	14 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Maria Clara da Silva Pereira
15 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Antonio José de Araújo	15 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM José Afonso de Oliveira
16 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Gilberto Cardoso de Aguiar	16 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Maria José Lopes da Silva
17 – União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Jurema da Silva Constâncio	17 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM Maria Lúcia da Silva
18 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Marcos Cosmo da Silva	18 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP José Raimundo Trindade
19 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Josefa Francisca de Lima	19 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Roseane Patrícia de Lima Santos
20 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Vitória Célia Buarque	20 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP José de Abrão
21 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Saulo Manoel da Silveira	21 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Marcio dos Santos Porto
22 – União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Veronica Kroll	22 – União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Carlos Roberto de Oliveira
23 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Vidal Barbosa da Silva	23 - União Nacional Por Moradia Popular – UNMP Alcir Ferreira de Matos
V – Representantes de Entidades Empresariais: Titulares	V – Representantes de Entidades Empresariais: Suplentes
1 – Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC Maria Elizabethe Cacho do Nascimento	1 – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON Paulo Roberto de Oliveira
2 – Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC\| Miguel da Silva Sastre	2 – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB Larissa Garcia Campagner Arcuri
3 – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC Marcos Augusto Netto	3 – Federação Nacional dos Secovis – FESECOVI Antônio Sérgio Porto Sampaio
4 – Associação Brasileira de Cimento Portland – CBCP Mario William Esper	4 – Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento – ASFAMAS Carlos Alberto Rosito
5 – Confederação Nacional das Indústrias Melvyn David Fox	5 – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – ANAMACO Herivelto Jamerson da Silva Bastos
6 – Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF Nylton Velloso Filho	6 – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ABECIP José Pereira Gonçalves
7 – Confederação Nacional do Transporte – CNT Eurico Divon Galhardi	7 – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU Marcos Bicalho dos Santos
8 – Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB Guilherme Correa Filho	8 – Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa – MONAMPE Manoel Wanderley de Oliveira
VI – Representantes de Entidades de Trabalhadores: Titulares	VI – Representantes de Entidades de Trabalhadores: Suplentes
1 – Central Única dos Trabalhadores – CUT Carlos Henrique de Oliveira	1 – Força Sindical Gilson Silva
2 – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA Ângelo Marcos Vieira de Arruda	2 – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA Eder Roberto da Silva
3 – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE Claudia Júlio Ribeiro	3 – Central Única dos Trabalhadores – CUT Edina Martins de Oliveira
4 – Federação Nacional dos Urbanitários – FNU Pedro Romildo Pereira dos Santos	4 – Federação Nacional dos Urbanitários – FNU Amélia Fernandes Costa
5 – Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE Jair Pedro Ferreira	5 – Central Única dos Trabalhadores – CUT Rui Porto Rodrigues
6 – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte – CNTT Juarez Bispo Mateus	6 – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte – CNTT Eduardo Lirio Guterra
7 – Federação Nacional dos Metroviários – FENAMETRO Almir Duarte de Jesus	7 – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte – CNTT Zilneide Alves de Santana
8 – Federação Nacional dos Engenheiros – FNE Laerte Conceição Mathias de Oliveira	8 – Confederação Nacional de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira – CONTICOM Domingos Oliveira Davide
VII – Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: Titulares	VII – Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: Suplentes
1 – Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz	1 – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA – ANEAC Eleonora Lisboa Mascia
2 – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR Edna Maria Ramos de Castro	2 – Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP Nazareno Sposito Neto Stanislau Affonso
3 – Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB Arlete Moyses Rodrigues	3 – Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes – ANPET Paulo Cesar Marques da Silva
4 – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES Anna Virgínia Muniz Machado	4 – Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído – ANTAC Maria de Fátima Souza e Silva
5 – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA José Antonio Lanchoti	5 – Associação Brasileira de Educação em Engenharia – ABENGE Ericson Dias Mello
6 – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA José Roberto Geraldine Júnior	6 – Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI José Augusto Viana Neto
VIII – Representantes de Organizações Não Governamentais: Titulares	VIII – Representantes de Organizações Não Governamentais: Suplentes
1 – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE Regina Fátima Cordeiro Fonseca Ferreira	1 – Vida Brasil Edmundo Xavier dos Santos Filho
2 – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC Mércia Maria Alves da Silva	2 – Fundação Bento Rubião Ricardo de Gouvêa Corrêa
3 – Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos – COHRE Cristiano Müller	3 – Cearah Periferia Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa
4 – Centro de Educação e Assossoria Popular – CEAP Emanuel Pontes Meirelles	4 – Instituto Pólis Nelson Saule Júnior

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Revogações:

Portaria MCidades nº 348, de 04.07.2008.

Veja também:

Portaria MCidades nº 109, de 20.03.2009.