Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes titulares e suplentes, integrantes do Conselho das Cidades, eleitos na 3ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.

 

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, inciso I, art. 87 da Constituição Federal, e o inciso V, art. 7º do Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Designar, na forma do Anexo, os novos membros titulares e suplentes, integrantes do Conselho das Cidades, eleitos na 3ª Conferência Nacional das Cidades, nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.

Parágrafo único. A condição de titular, suplente e observador, dos representantes do segmento Poder Público Estadual observará o critério de rodízio entre os Estados, o Distrito Federal e as Entidades Civis, conforme estabelecido no inciso II, do art. 4º, do Decreto nº 5.790, de 26 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 490, de 6 de outubro de 2008.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Publicada no D.O.U. de 24/03/2009, Seção II, Pág. 32.

 

 

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ANEXO

I - Representantes do Poder Público Federal: Titulares e Suplentes, respectivamente.

1 - Ministério das Cidades

Elcione Diniz Macedo

1 - Ministério das Cidades

Alfredo Peres da Silva

2 - Ministério das Cidades

Inês da Silva Magalhães

2 - Ministério das Cidades

Maria Teresa Saenz Surita Jucá

3 - Ministério das Cidades

Leodegar da Cunha Tiscoski

3 - Ministério das Cidades

Luiz Carlos Bueno de Lima

4 - Casa Civil da Presidência da República

Welington Gomes Pimenta

4 - Casa Civil da Presidência da República

Marivaldo de Castro Pereira

5 - Ministério da Cultura

Érica Cristina Castilho Diogo

5 - Ministério da Cultura

Fabiano dos Santos

6 - Ministério da Fazenda

Janice Mendonça Fernandes

6 - Ministério da Fazenda

Tânia de Carvalho Melo

7 - Ministério da Integração Nacional

Márcia Regina Sartori Damo

7 - Ministério da Integração Nacional

Maria José Monteiro

8 - Ministério da Saúde

Johnny Ferreira dos Santos

8 - Ministério da Saúde

Guilherme Franco Netto

9 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ronaldo Coutinho Garcia

9 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Célia Maria Farias Vieira

10 - Ministério do Meio Ambiente

Silvano Silvério da Costa

10 - Ministério do Meio Ambiente

Marcos Pellegrini Bandini

11 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Alexandra Reschke

11 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Igor Vinícius de Souza Geracy

12 - Ministério do Trabalho e Emprego

Paulo Eduardo Cabral Furtado

12 - Ministério do Trabalho e Emprego

Antônio Gois de Oliveira

13 - Ministério do Turismo

Duncan Frank Semple

13 - Ministério do Turismo

Roberto Luiz Bortolotto

14 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Alexandre Navarro Garcia

14 - Ministério da Ciência e Tecnologia

Alexander Celestino de Barros

15 - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Paula Ravanelli Losada

15 - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Gilmar Dominici

16 - Caixa Econômica Federal

Jorge Fontes Hereda

16 - Caixa Econômica Federal

Maria Teresa Peres de Souza

II - Representantes do Poder Público Estadual:

1- Governo do Estado do Acre

Gilberto do Carmo Lopes Siqueira

2- Governo do Estado de Alagoas

Marco Antônio de Araújo Fireman

3 Governo do Estado do Amapá

João Clébio Lima Machado

4- Governo do Estado do Amazonas

Nafice Bacry Valoz

5- Governo do Estado da Bahia

Afonso Bandeira Florence

6- Governo do Estado do Ceará

Joaquim Cartaxo Filho

7- Governo do Distrito Federal

Maria da Glória Rincon Ferreira

8- Governo do Estado do Espírito Santo

Falta indicação

9- Governo do Estado de Goiás

Silmara Viera da Silva

10- Governo do Estado do Maranhão

Heraldo Marinelli

11- Governo do Estado do Mato Grosso

Oscemário Forte Daltro

12- Governo do Estado do Mato Grosso do Sul

Carlos Eduardo Xavier Marun

13- Governo do Estado de Minas Gerais

Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda

14- Governo do Estado do Pará

Ana Suely Maia de Oliveira

15- Governo do Estado da Paraíba

Marta de Luna Malheiros

16- Governo do Estado do Paraná

Luiz Forte Netto

17- Governo do Estado de Pernambuco

Ana Suassuna Fernandes

18- Governo do Estado do Piauí

Marcelino de Oliveira Fonteles

19- Governo do Estado do Rio de Janeiro

Vicente de Paula Loureiro

20- Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Rosa de Fátima Soares de Souza

21- Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Flávio Marcelo Pinto Soares

22- Governo do Estado de Rondônia

Maria Dolores Santos da Costa

23- Governo do Estado de Roraima

Robério Bezerra de Araújo

24- Governo do Estado de Santa Catarina

Túlio Tavares Santos

25- Governo do Estado de Sergipe

José Humberto Costa

26- Governo do Estado de São Paulo

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes

27- Governo do Estado do Tocantins

Aleandro Lacerda Gonçalves

28-União Nacional dos Legislativos Estaduais-UNALE

Raul Kroeff Machado Carrion

29- Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano-FNSHDU

Abel Ferreira Leite Neto

30- Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento - FNSS

Paulo Ruy Valim Carnelli

III - Representantes do Poder Público Municipal: Titulares e Suplentes, respectivamente.

1 - Confederação Nacional de Municípios - CNM

Luciana Andrade dos Passos

1 - Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Francisco Edson Alves Ferreira

2 - Confederação Nacional de Municípios - CNM

Adalberto Joaquim Mendes

2 - Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Iram de Almeida Saraiva Júnior

3 - Confederação Nacional de Municípios - CNM

Luiz Antônio Grechi Gheller

3 - Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Maria Inês Damaceno da Silva

4 - Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Jurandir Guatassara Boeira

4 - Confederação Nacional de Municípios - CNM

Vera Nanci Oliveira Carvalho

5 - Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Miguel Reis Afonso

5 - Frente Nacional de Prefeitos - FNP

Claudius Vinícius Leite Pereira

6 - Associação Brasileira de COHABs - ABC

Nelson Nicolau Szwec

6 - Associação Brasileira de COHABs - ABC

Carlos Henrique Cardoso Medeiros

7 - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito - FNSDTUT

Oswaldo Lima Neto

7 - Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito - FNSDTUT

Marconi da Silva Santos

8 - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE

Arnaldo Luiz Dutra

8 - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE

Scheila Maria Agostini

9- Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU

Neusa Aparecida Santos

9 - Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU

André Queiróz Guimarães

10 - Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU

Carlos Roberto Comassetto

10 - Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana - FRENAVRU

Lúcia Regina Antony

11 - União dos Vereadores do Brasil - UVB

Marcelo da Luz Rodrigues da Anunciação

11 - União dos Vereadores do Brasil - UVB

José Vaz

12 - União dos Vereadores do Brasil - UVB

Edson Melgaço

12 - União dos Vereadores do Brasil - UVB

Paulo Roberto Martinelli Gama

IV - Representantes de Entidades do Movimento Popular: Titulares e Suplentes, respectivamente.

1 - Central de Movimentos Populares - CMP

Benedito Roberto Barbosa

1 - Central de Movimentos Populares - CMP

Usânia Aparecida Gomes

2 - Central de Movimentos Populares - CMP

Luiz Gonzaga da Silva

2 - Central de Movimentos Populares - CMP

José Aparecido Leite

3 - Central de Movimentos Populares - CMP

Valdelene Veronica Lima

3 - Central de Movimentos Populares - CMP

Marcelo Braga Edmundo

4 - Central de Movimentos Populares - CMP

Antonia de Pádua

4 - Central de Movimentos Populares - CMP

Tiguça Barbosa Santos

5 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Ênio Nonato de Oliveira

5 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Raimundo Mendes da Rocha

6 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Veruska Ticiana Franklin de Carvalho

6- Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Walter Maria de Arruda

7 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Bartíria Perpétua Lima da Costa

7- Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Raimundo Jorge Raiol Leal

8 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Luiz Carlos das Dores

8 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Fernando Jordão da Silva

9 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Allan Rodrigo Alcântara

9 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Antonio Carlos Damasceno

10 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Eduardo Novais de Souza

10 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Aldenora Gomes González

11 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

César Augusto Batista dos Santos Santos

11 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Risomar da Silva Carvalho

12 - Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM

Maria Gorete Fernandes Nogueira

12 - - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Silvio José Gonçalves

13 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Iramar Cardoso da Silva

13 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia -MNLM

Edymar Fernandes Cintra

14 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Maria José Lopes da Silva

14 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Maria Lúcia da Silva

15 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Maria Clara da Silva Pereira

15 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Antônio José de Araújo

16 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Marcos Antônio Landa de Souza

16 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Miguel Lobato Silva

17 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Jurema da Silva Constâncio

17 - Movimento Nacional de Luta pela Moradia -MNLM

Gilberto Cardoso de Aguiar

18 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Marcos Cosmo da Silva

18 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

José Raimundo Trindade

19 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Josefa Francisca de Lima

19 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Roseane Patrícia de Lima Santos

20 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Vitória Célia Buarque

20 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

José de Abraão

21- União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Saulo Manoel da Silveira

21 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Marcio dos Santos Porto

22- União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Veronica Kroll

22 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Carlos Roberto de Oliveira

23- União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Vidal Barbosa da Silva

23 - União Nacional por Moradia Popular-UNMP

Alcir Ferreira de Matos

V - Representantes de Entidades Empresariais: Titulares e Suplentes, respectivamente.

1- Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC

Maria Elizabethe Cacho do Nascimento

1 - Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - ABCON

Paulo Roberto de Oliveira

2- Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC

Miguel da Silva Sastre

2- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB

Larissa Garcia Campagner Arcuri

3- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

Marcos Augusto Netto

3- Federação Nacional dos Secovis - FESECOVI

Antônio Sérgio Porto Sampaio

4 - Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP

Mario William Esper

4- Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento - ASFAMAS

Carlos Alberto Rosito

5 - Confederação Nacional das Indústrias-CNI

Melvyn David Fox

5- Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - ANAMACO

Herivelto Jamerson da Silva Bastos

6- Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF

Nylton Velloso Filho

6- Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - ABECIP

José Pereira Gonçalves

7- Confederação Nacional do Transporte - CNT

Eurico Divon Galhardi

7- Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU

Marcos Bicalho dos Santos

8- Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB

Aldemar Matias da Silva

8- Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa - MONAMPE

Manoel Wanderley de Oliveira

VI - Representantes de Entidades de Trabalhadores: Titulares  e Suplentes, respectivamente.

1 - Central Única dos Trabalhadores - CUT

Carlos Henrique de Oliveira

1 - Força Sindical

Gilson Silva

2- Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA

Ângelo Marcos Vieira de Arruda

2- Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA

Eder Roberto da Silva

3- Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE

Claudia Júlio Ribeiro

3- Central Única dos Trabalhadores - CUT

Edina Martins de Oliveira

4 - Federação Nacional dos Urbanitários - FNU

Pedro Romildo Pereira dos Santos

4- Federação Nacional do Urbanitários - FNU

Amélia Fernandes Costa

5- Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal - FENAE

Jair Pedro Ferreira

5 - Central Única dos Trabalhadores- CUT

Rui Porto Rodrigues

6 - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte - CNTT

Juarez Bispo Mateus

6- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte - CNTT

Eduardo Lirio Guterra

7- Federação Nacional dos Metroviários _ FENAMETRO

Almir Duarte de Jesus

7- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte - CNTT

Zilneide Alves de Santana

8- Federação Nacional dos Engenheiros - FNE

Laerte Conceição Mathias de Oliveira

8-Confederação Nacional de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira-CONTICOM

Domingos Oliveira Davide

VII - Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: Titulares e Suplentes, respectivamente.

1 - Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB

Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

1 - - Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA - ANEAC

Eleonora Lisboa Mascia

2- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR

Edna Maria Ramos de Castro

2 Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP

Nazareno Sposito Neto Stanislau Affonso

3- Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB

Arlete Moyses Rodrigues

3- Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes - ANPET

Paulo Cesar Marques da Silva

4 - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES

Dante Ragazzi Pauli

4- Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído - ANTAC

Maria de Fátima Souza e Silva

5-Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA

José Antonio Lanchoti

5- Associação Brasileira de Educação em Engenharia - ABENGE

Ericson Dias Mello

6 - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA

José Roberto Geraldine Júnior

6- Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI

José Augusto Viana Neto

VIII - Representantes de Organizações Não Governamentais: Titulares e Suplentes, respectivamente.

1 - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional- FASE

Regina Fátima Cordeiro Fonseca Ferreira

1 - Vida Brasil

Edmundo Xavier dos Santos Filho

2- Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC

Mércia Maria Alves da Silva

2- Fundação Bento Rubião

Ricardo de Gouvêa Corrêa

3- Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos - COHRE

Cristiano Müller

3 - Cearah Periferia

Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa

4 - Centro de Educação e Assessoria Popular- CEAP

Emanuel Pontes Meirelles

4- Instituto Pólis

Nelson Saule Júnior

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.