Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Recompõe Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria nº 13.0026.00/2009, celebrado em 31.12.2009, entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, e o Instituto de Tecnologia Social - ITS Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para execução do projeto "Programa de Tecnologia Assistiva e Desenvolvimento para Inclusão Social".

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e no art. 20 do Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, considerando o estabelecido na alínea "d" do item II da Cláusula Terceira e na Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta do Termo de Parceria nº 13.0026.00/2009, celebrado em 31 de dezembro de 2009, entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, e o Instituto de Tecnologia Social - ITS Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para execução do projeto "Programa de Tecnologia Assistiva e Desenvolvimento para Inclusão Social", resolve:

Art. 1º Recompor a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:

Marta Maria Guimarães - titular (que a coordenará)
Maria Consuelo Gomes – titular
Antonia Lidia Freitas Espindola – suplente
Andréa de Castro Bicalho - suplente

II - Pelo ITS Brasil:

Jesus Carlos Delgado Garcia – titular
Irma Rossetto Passoni – suplente
III - Pelo Conselho Ministerial de Políticas Públicas do MCT

Joelmo Jesus de Oliveira – titular
Cezário Bezerra de Souza - suplente

Parágrafo Único - Em suas ausências e impedimentos, o Coordenador da Comissão será substituído pelo segundo membro titular, representante do MCT.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria;

II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação do Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores;

III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á periodicamente, de acordo com o previsto no Termo de Parceria.

Art. 6º Fica revogada a Portaria MCT n° 450, de 10 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 15/06/2010, seção 2, página 05.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 21/10/2010, Seção II, Pág. 5.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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