Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Recompõe Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria nº 13.0026.00/2009, celebrado em 31.12.2009, entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Instituto de Tecnologia Social - ITS Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para execução do projeto Programa de Tecnologia Assistiva e Desenvolvimento para Inclusão Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999, e no art. 20 do Decreto n.º 3.100, de 30 de junho de 1999, considerando o estabelecido na alínea "d" do item II da Cláusula Terceira e na Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta do Termo de Parceria n.º 13.0026.00/2009, celebrado em 31 de dezembro de 2009, entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Instituto de Tecnologia Social - ITS Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para execução do projeto Programa de Tecnologia Assistiva e Desenvolvimento para Inclusão Social, resolve:

Art. 1º Recompor a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação:

Ricardo Neves Romcy Pereira, CPF n.º 691.913.791-72, Mat. SIAPE n.º 1475704 - titular (que a coordenará)
José Netto Estrella Neto , CPF n.º 787.652.851-15, Mat. SIAPE n.º 1715007 – titular
Joelmo Jesus de Oliveira, CPF n.º 885.177.645-87, Mat. SIAPE n.º 2425638 - suplente
Eliane Ferreira da Silva, CPF n.º 536.809.791-34, Mat. SIAPE n.º 1790014 - suplente

II - Pelo ITS Brasil:

Jesus Carlos Delgado Garcia – titular
Irma Rossetto Passoni - suplente

III - Pelo Conselho Ministerial de Políticas Públicas do MCTI:

Marcelo Cássio Silvério, CPF n.º 610.791.621-00, Mat. SIAPE n.º 1458749 – titular
Antonia Lidia Freitas Espindola, CPF n.º 604.524.717-53, Mat. SIAPE n.º 1359872 - suplente

Parágrafo Único - Em suas ausências e impedimentos, o Coordenador da Comissão será substituído pelo segundo membro titular, representante do MCTI.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria;

II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação do Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores;

III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á periodicamente, de acordo com o previsto no Termo de Parceria.

Art. 6º Fica revogada a Portaria MCT n° 879, de 20 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 21/10/2010, seção 2, página 05.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicada no D.O.U. de 01/08/2012, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MCT n° 879, de 20.10.2010.