Portaria MCT nº 731, de 14.11.2002
Vigente
Thu Nov 14 00:00:00 BRST 2002
Institui o Programa Brasileiro de Sistemas Célula a Combustível - PROCaC, com o objetivo de promover ações integradas e cooperadas, que viabilizem o desenvolvimento nacional da tecnologia de sistemas célula a combustível.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Instituir o Programa Brasileiro de Sistemas Célula a Combustível - PROCaC, com o objetivo de promover ações integradas e cooperadas, que viabilizem o desenvolvimento nacional da tecnologia de sistemas célula a combustível.
Art. 2º O Programa Brasileiro de Sistemas Célula a Combustível será coordenado pela Secretaria de Política Tecnológica Empresarial do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.
Art. 3º Para viabilizar o Programa Brasileiro de Sistemas Célula a Combustível, o MCT coordenará uma rede de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, cujos representantes dos partícipes interessados serão designados no prazo de 60 dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO MOTA SARDENBERG
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