Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui o Prêmio Bolsista Destaque do Programa de Capacitação Institucional - PCI do MCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo I da Constituição Federal, considerando a importância que o Programa de Capacitação Institucional - PCI vem representando há mais de 10 anos para as Unidades de Pesquisa do Ministério, e no intuito de valorizar o trabalho dos bolsistas e respectivos orientadores que o integram, resolve:

Art. 1º Instituir o Prêmio Bolsista Destaque do Programa de Capacitação Institucional - PCI do MCT, a ser concedido a cada dois anos, na forma de seu Regulamento.

Art. 2º Aprovar o anexo Documento que Regulamenta o Prêmio acima.

Art. 3º Designar o Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa como presidente da Comissão Julgadora e o Coordenador-Geral das Unidades de Pesquisa do MCT como seu suplente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 12/09/2008, Seção I, Pág. 11.

 ANEXO

PRÊMIO BOLSISTA DESTAQUE DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL - PCI/MCT

1.OBJETIVO

Criado em 1996, o Programa de Capacitação Institucional - PCI tem se evidenciado como um dos programas permanentes mais eficazes e de maior sucesso no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, proporcionando o treinamento e a integração de bolsistas nos diversos projetos científicos e tecnológicos desenvolvidos nas suas diversas Unidades de Pesquisa de administração direta e Organizações Sociais por ele supervisionadas. Em pouco mais de uma década, passaram pelo Programa diversos jovens pesquisadores e tecnologistas e a ele se integraram experientes professores nacionais e estrangeiros, todos contribuindo para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia do País.

No entanto, em que pese as importantes contribuições advindas do Programa, os Relatórios Finais exigidos de cada bolsista, apesar de avaliados e integrados aos resultados das pesquisas internas às Unidades, têm cumprido um ritual quase meramente burocrático, não recebendo a merecida divulgação no meio científico e tecnológico.

O Prêmio Destaque PCI objetiva resgatar de maneira mais efetiva a importância dos trabalhos realizados pelos bolsistas, sob orientação dos pesquisadores das Unidades, procurando, ademais, tornar o Programa mais transparente e dotá-lo de incentivo e reconhecimento aos seus integrantes.

O Prêmio Destaque do PCI será concedido a cada 2 anos e terá duas categorias: a bolsistas e seus respectivos orientadores que tenham se destacado na realização do seu trabalho científico ou tecnológico de valor reconhecido por uma Comissão Especial instituída pelo MCT, e à Instituição de Pesquisa subordinada, vinculada ou supervisionada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, que apresentar o melhor trabalho de gestão do Programa PCI, em termos da correta utilização dos recursos, avaliação dos bolsistas e cumprimento das metas estabelecidas no seu Subprograma de Capacitação Institucional.

Os candidatos serão indicados pelos Dirigentes das Unidades de Pesquisa subordinadas, vinculadas ou supervisionadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT que integrem o Programa PCI, e essa indicação deverá vir acompanhada de justificativa sobre a escolha, do relatório parcial/final de atividades do (s) bolsista (s) contendo os resultados obtidos, do parecer técnico do Coordenador do projeto e do (s) respectivo (s) currículo (s) Lattes.

Poderão participar os bolsistas indicados pelas Unidades de Pesquisa que fazem ou fizeram parte do Programa PCI enquadrados dentro da modalidade Desenvolvimento Tecnológico Industrial – DTI nos níveis 7A - 7B - 7C - 7D - 7E - 7F - 7G e 7H, e da modalidade de Iniciação Tecnológica Industrial - ITI nos níveis 1A e 1B.

Estarão concorrendo as Unidades de Pesquisa subordinadas, vinculadas e supervisionadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT que preencherem os requisitos determinados nesta Instrução.

5.1 Cada Instituição deverá indicar no máximo 08 candidatos, sendo 03 bolsistas pertencentes à modalidade/níveis DTI-7A a DTI-7D, 03 bolsistas pertencentes à modalidade/níveis DTI-7E a DTI-7H, 01 bolsista pertencente à modalidade/nível ITI-1A e 01 bolsista pertencente à modalidade/nível ITI-1B;

5.2 todas as Instituições estarão concorrendo mediante a apresentação dos seus relatórios de avaliação de seu Subprograma PCI;

5.3 Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP do MCT encaminhará, a cada 2 (dois) anos, no mês de dezembro, consultas às Unidades de Pesquisa, integrantes do Programa PCI, dando abertura ao processo de seleção e indicação dos candidatos ao Prêmio Destaque PCI;

5.4 Tanto a indicação dos bolsistas como o envio do relatório de avaliação do Suprograma PCI da Instituição deverão ser encaminhados à SCUP até o dia 15 de maio do ano seguinte ao da abertura do processo.

6.1. O julgamento será efetuado por uma Comissão Julgadora, constituída de integrantes do sistema nacional de C&T, nomeada em Portaria, a cada 02 anos, pelo Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia e integrantes por especialistas nas Áreas do Conhecimento o CNPq, de acordo com os trabalhos selecionados, conforme o item 5.1 acima.

6.2. A Presidência da Comissão Julgadora ficará a cargo do Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa ou quem ele indicar;

6.3. Para facilitar o trabalho da Comissão Julgadora, o representante da SCUP e Presidente da Comissão, encaminhará aos demais membros, com antecedência de 15 dias à reunião de avaliação e seleção, a lista dos bolsistas e os relatórios de avaliação das Instituições de Pesquisa, acompanhados da documentação citada no item 3;

6.4. A Comissão Julgadora selecionará entre os indicados (bolsista e Instituições), até 03 bolsistas nas modalidades e níveis já especificados no item 5.1, classificando os candidatos em ordem decrescente de colocação, em cada uma das categorias e as respectivas Instituições;

6.5. A Comissão se reunirá com um mínimo de 2/3 (dois terços) de seus membros;

6.6. As discussões e deliberações da Comissão Julgadora serão reservadas, com acesso somente aos seus membros;

6.7. As decisões da Comissão Julgadora serão irrecorríveis;

6.8. A Comissão Julgadora elaborará um relatório, contendo os agraciados com o Prêmio e as justificativas das distinções conferidas;

6.9. No caso da Comissão Julgadora concluir que os concorrentes não reúnem credenciais suficientes, poderá optar pela não - concessão de um ou de todos os prêmios no ano considerado;

6.10. A outorga do Prêmio será realizada em local a ser decidido anualmente, pelo Secretário Executivo (Prêmio à Instituição) e pelo Sub-Secretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa (Prêmio ao bolsista) ou seus representantes.

7.1. Para o bolsista :

7.1.1. Aos primeiros colocados indicados nas categorias DTI-7A a DTI-D - DTI-7E a DTI-7H e ITI-1A serão concedidas:

- viagem no Brasil para a participação em cursos, estágios ou visitas técnicas sugeridos pela Comissão Julgadora, após consulta aos respectivos orientadores dos bolsistas;

- 01 placa de reconhecimento

7.1.2. Aos segundos e terceiros colocados nas categorias acima e ao primeiro colocado na modalidade/nível ITI-1B, serão concedidas placas de reconhecimento;

7.1.3. Todos os bolsistas indicados receberão Certificado de Mérito exclusivo do Programa PCI;

7.1.4 A critério da Comissão Julgadora, todos os candidatos indicados para a premiação terão seus trabalhos editados em publicação especial do Programa PCI, a ser criada pelo MCT.

7.1.5 Os recursos destinados às premiações acima advirão das seguintes fontes, de acordo com sua destinação:

- Ação 19.571.0461.6190.0001 - Difusão de Conhecimentos Científicos e Tecnológicos nas Unidades de Pesquisa;

- Reserva Técnica do próprio Programa de Capacitação Institucional.

7.2. Para os orientadores dos bolsistas premiados:

7.2.1. Aos orientadores dos bolsistas premiados serão concedidos Certificados de Mérito específicos do Programa PCI;

7.3. Para a Instituição

7.3.1 Um troféu, um Certificado de Mérito específico do Programa PCI e, eventualmente, na possibilidade orçamentária, uma quota extra de recursos para o Programa, com duração de dois anos.

8.1. Os prêmios serão concedidos a cada 2 anos, coincidindo com o término do biênio dos Projetos-Mãe do PCI, tanto para o (s) bolsista (s) quanto para a Instituição de Pesquisa participante.

8.2. Os prêmios serão concedidos ao bolsista apenas uma vez, durante a vigência de sua bolsa, ou após o seu término eventualmente.

8.3. Os prêmios são individuais e indivisíveis e poderão ser outorgados "post mortem";

8.4. Não caberá premiação a trabalhos realizados a mais de dois anos da data da seleção.

· Excelência da pesquisa científica e/ou tecnológica: julgada pelo caráter excepcional do trabalho reproduzido, preferencialmente inédito.

· Produtividade da pesquisa científica e/ou tecnológica : julgado pelo tempo e recursos aplicados em relação ao tempo de obtenção dos resultados significativos.

· Impacto científico da pesquisa : julgado pela possibilidade de desdobramento em outras pesquisas à luz de seus resultados.

· Impacto social da pesquisa :ou do produto tecnológico desenvolvido: julgado pela possibilidade de aplicação direta ou indireta para a sociedade.

· Relevância do projeto científico/tecnológico no âmbito do qual o trabalho do bolsista foi desenvolvido: julgado pelo impacto efetivo ou previsto dos resultados do projeto. Este impacto poderá ser evidenciado por meio de publicações científicas e técnicas, assim como por produtos/processos desenvolvidos e documentados.

· Relevância do trabalho individual do bolsista: julgado pela importância da participação individual do bolsista no âmbito do projeto, através da Identificação da parcela do trabalho efetivamente atribuída ao bolsista.

· Relevância para a capacitação técnico-científica da UP: Julgado através do impacto da realização do projeto na apropriação de novas capacidades técnico-científicas pela UP, assim como a coerência do trabalho desenvolvido com a Missão e Objetivos da UP.

· Relevância do trabalho realizado para a comunidade científica/tecnológica brasileira :julgado através da possibilidade de transferência efetiva ou potencial dos resultados do trabalho de pesquisa e/o de desenvolvimento tecnológico para outras instituições de C&T no Brasil.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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