Portaria MCT nº 430, de 05.06.2009
Não consta revogação expressa
Fri Jun 05 00:00:00 BRT 2009
Nomeia os representantes para compor a Comissão Julgadora do Programa de Capacitação Institucional – PCI do MCT.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 657, de 11 de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Julgadora do Programa de Capacitação Institucional - PCI, de que trata o Item 6.1 da Portaria acima referida:
I - Carlos Oití Berbert - Coordenador Geral da SCUP/CGUP (Presidente);
II - Lucia Hussak Van Velthem - SCUP; e
III -Glauter Pinto de Souza - Representante do CNPq.
Art. 2º - A Comissão Julgadora analisará os processos com base nos pareceres recebidos dos consultores/especialistas ad hoc a quem foram enviados os relatórios dos Projetos dos bolsistas indicados ao Prêmio pelas Unidades de Pesquisas e Organizações Sociais do MCT.
§ 1º - Em caso de dúvida, outros especialistas poderão ser ouvidos.
§ 2º - Em caso de empate na Comissão Julgadora, o voto do Presidente será decisivo para a escolha do candidato.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SÉRGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 09.06.2009, Seção II, pág. 5.
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