Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cria o Comitê de Coordenação do Programa Entidades Associadas das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e em atendimento ao art. 4º da Portaria MCT nº 510, de 12 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Criar o Comitê de Coordenação do Programa Entidades Associadas das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 2º É de competência do Comitê promover análise das propostas de credenciamento das Entidades Associadas e dos recursos financeiros que a elas forem repassados.

Art. 3º Designar para compor o referido Comitê os seguintes membros:
(Art. 3º e Incisos, com redação dada pela Portaria MCTI nº 583, de 14.08.2012) 

I - Pelos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa;
Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento;
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
Secretário de Política de Informática; e
Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

II - Pelos dirigentes das Unidades de Pesquisa do MCTI:

Diretor do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM;
Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e
Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG.

Parágrafo único. Os membros mencionados nos incisos I e II terão um suplente, os quais serão seus substitutos legais.

Art. 4º O Comitê será presidido pelo Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa.

Art. 5º Os membros mencionados no inciso II do art. 3º terão mandatos de 2 (dois) anos, e serão substituídos na forma de rodízio quando cumpridos os seus mandatos, pelos dirigentes das Unidades de Pesquisa do MCTI, indicados pelos demais membros do Comitê.
(Art. 5º com redação dada pela Portaria MCTI nº 583, de 14.08.2012)

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 01/09/2008, Seção II, Pág. 7.

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