Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a Portaria MCT nº 609, de 29.08.2008, que Cria o Comitê de Coordenação do Programa Entidades Associadas das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria MCT nº 510, de 12 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar os arts. 3º e 5º da Portaria MCT nº 609, de 29 de agosto de 2008, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 3º................................

I - Pelos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:

Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa;
Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento;
Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
Secretário de Política de Informática; e
Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

II - Pelos dirigentes das Unidades de Pesquisa do MCTI:

Diretor do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM;
Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e
Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG.

Parágrafo único. Os membros mencionados nos incisos I e II terão um suplente, os quais serão seus substitutos legais.

Art.4º.................................

Art. 5º Os membros mencionados no inciso II do art. 3º terão mandatos de 2 (dois) anos, e serão substituídos na forma de rodízio quando cumpridos os seus mandatos, pelos dirigentes das Unidades de Pesquisa do MCTI, indicados pelos demais membros do Comitê."(NR)

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCT nº 413, de 25 de maio de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 15/08/2012, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.