Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Delega competência aos servidores relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101.

O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Lei nº 200/67, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101:

Ordenador de Despesa: RENATO XAVIER THIÈBAUT;
Ordenador de Despesa Substituto: JAN PIETRO BUOSO MALOVANY;
Gestor Financeiro: LADJANE JOSE DA SILVA;
Gestor Financeiro Substituto: ADRIANA SAMARA WANDERLEI DA SILVA.

Art. 2º O Ordenador de Despesa poderá subdelegar competência para a prática de atos constantes da presente delegação, respeitada a legislação pertinente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MCT nº 455, de 11 de julho de 2005.

SERGIO MACHADO REZENDE

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