Portaria MCT nº 105, de 01.03.2007
Revogada
Thu Mar 01 00:00:00 BRT 2007
Delega competência aos servidores relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Lei nº 200/67, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101:
Ordenador de Despesa: Paulo Sérgio Bomfim;
Ordenador de Despesa Substituto: Domingos Carlos Pereira Rego;
Gestor Financeiro: Ladjane Jose da Silva;
Gestor Financeiro Substituto: Adriana Samara Wanderlei da Silva.
Art. 2º O Ordenador de Despesa poderá subdelegar competência para a prática de atos constantes da presente delegação, respeitada a legislação pertinente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MCT nº 530, de 23 de agosto de 2006.
SERGIO MACHADO REZENDE
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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