Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa servidores para compor Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis - COPREN/AR, como membros titulares e respectivos suplentes.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 27, inciso IV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e considerando o art. 1º e parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Portaria nº 777/MCT, de 30 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis - COPREN/AR, como membros titulares e respectivos suplentes:

I - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Agência Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - ABIN/RJ/GSI/PR

Titular: Álisson Campos Raposo

Suplente: Junara Lavra Pinto Correia

II - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

a) Secretaria-Executiva - Assessoria do Programa Técnico-Científico Nuclear - PTCN

Titular: Arthur Paraizo Campos

Suplente: Márcio Luis do Nascimento Abreu Pereira

b) Secretaria-Executiva - Assessoria do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON

Titular: Saul Zardo Filho - Coordenador do Comitê

Suplente: Márcio Luis do Nascimento Abreu Pereira

c) Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

Titular: Raul dos Santos

Suplente: Jefferson Borges de Araújo

III - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC

Titular: Carlos Kléber Lopes Barbosa

Suplente: José Luis D'Ávila Fernandes

IV - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR

Titular: Paulo Roberto Werneck de Carvalho

Suplente: Jacy Ochsendorf e Souza

V - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

a) Centro Estadual para Gerenciamento de uma Situação de Emergência Nuclear do Departamento Geral de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - CESTGEN/DGDEC/SESDEC/RJ

Titular: Nelson Targino da Silva

Suplente: Luiz Emmanoel Palencia Barbosa

b) Centro de Coordenação e Controle de uma Situação de Emergência Nuclear do Departamento Geral de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro - CCCEN/DGDEC/SESDEC/RJ

Titular: Mário Theóphilo da Rocha Santos

Suplente: Marcos Vinicius de Castro Silva

c) 10º Grupamento de Bombeiros Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - 10º GBM/CBMERJ

Titular: Jerri Andrade Pires

Suplente: Carlos Ricardo de Almeida Vale

d) Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA

Titular: Luis Martins Heckmaier

Suplente: José Alencar Soares Sampaio

VI - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS

Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEC/AR:

Titular: Carlos Alexandre Soares de Oliveira

Suplente: José Carlos Lucas Costa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 443/MCT, de de julho de 2006.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicada no DOU de 30/07/2007, Seção 2, pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.