Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, em 16.04.2002.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Subcláusula Primeira, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, em 16 de Abril de 2002, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do supra citado Contrato de Gestão.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

I - Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:

Lindolpho de Carvalho Dias (Presidente);
Maria Cristina de Lima Perez Marçal (Titular);
Domingos Savio de Moura Pacheco (Suplente).

II - Pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:

Felizardo Penalva da Silva (Titular);
Flávio Coutinho de Carvalho (Suplente).

III - Pela Financiadora de Estudos e Projetos:

Fernando de Nielander Ribeiro (Titular);
Cristina Fátima do Rio Fernandes (Suplente).

IV - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Gestão:

Alexandre Kalil Pires (Titular);
Maria da Penha Barbosa (Suplente).

Art. 3º Compete à Comissão:

I - analisar os resultados e metas alcançados pelo CGEE, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de resultados;

II - propor a renegociação das metas e indicadores, cronograma de desembolso, bem como sugerir alterações em cláusulas contratuais;

III - analisar as propostas de aditivos ao Contrato de Gestão para o ano subsequente, contendo o programa de trabalho e a previsão de recursos;

IV - recomendar ações corretivas; e,

V - emitir, semestralmente, relatórios com recomendações e pareceres técnicos sobre o resultado do acompanhamento e da avaliação da gestão, que deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade semestral, e extraordinariamente sempre que o interesse público assim o exigir.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 236, de 16 de abril de 2007.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no DOU de 18/07/2008, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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