Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, em 16.04.2002.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Subcláusula Primeira, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, em 16 de Abril de 2002, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do supra citado Contrato de Gestão.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

I - Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:

Lindolpho de Carvalho Dias (Presidente);
Maria Cristina de Lima Perez Marçal (Titular);
Marcondes Moreira de Araujo (Suplente).

II - Pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:

Felizardo Penalva da Silva (Titular);
Flávio Coutinho de Carvalho (Suplente).

III - Pela Financiadora de Estudos e Projetos:

Fernando de Nielander Ribeiro (Titular);
Cristina Fátima do Rio Fernandes (Suplente).

IV - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Gestão:

Nilma Maria de Andrade (Titular);
Flávia Teixeira Guerreiro (Suplente).

Art. 3º Compete à Comissão:

I - analisar os resultados e metas alcançados pelo CGEE, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de resultados;

II - propor a renegociação das metas e indicadores, cronograma de desembolso, bem como sugerir alterações em cláusulas contratuais;

III - analisar as propostas de aditivos ao Contrato de Gestão para o ano subsequente, contendo o programa de trabalho e a previsão de recursos;

IV - recomendar ações corretivas; e,

V - emitir, semestralmente, relatórios com recomendações e pareceres técnicos sobre o resultado do acompanhamento e da avaliação da gestão, que deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade semestral, e extraordinariamente sempre que o interesse público assim o exigir.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 181, de 26 de março de 2007.

SERGIO MACHADO REZENDE

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MCT nº 181, de 26.03.2007.