Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e o Contrato de Gestão celebrado com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE: resolve:

Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do Contrato de Gestão acima referido.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:

Lindolpho de Carvalho Dias, que presidirá a Comissão;

II - Pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:

Felizardo Penalva da Silva (Titular);
Flávio Coutinho de Carvalho (Suplente).

III - Pela Financiadora de Estudos e Projetos:

Fernando de Nielander Ribeiro (Titular);
Cristina Fátima do Rio Fernandes (Suplente).

IV - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Gestão:

Alexandre Kalil Pires (Titular);
Maria da Penha Barbosa (Suplente).

Art. 3º Compete à Comissão:

I - analisar os resultados e metas alcançados pela CGEE, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de resultados;

II - propor a renegociação das metas e indicadores, cronograma de desembolso, bem como sugerir alterações em cláusulas contratuais;

III - recomendar ações corretivas; e,

IV - emitir, semestralmente, relatório de acompanhamento, e, anualmente, relatório conclusivo de avaliação dos resultados, com recomendações e laudos técnicos, quando for o caso, que deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia - SCUP/MCT.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A SCUP/MCT, na qualidade de órgão supervisor, acompanhará as reuniões da Comissão, por intermédio de representante por ela indicado.

Art. 6º A Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais da SCUP/MCT dará o suporte técnico-administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.

Art. 7º A substituição eventual da presidência da Comissão será exercida por um dos membros indicado previamente pelo presidente.

Art. 8º A Comissão reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade semestral, e extraordinariamente sempre que o interesse público assim o exigir.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Fica revogada a Portaria nº 439 , de 17 de julho de 2008.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 09/03/2009, Seção II, Pág. 5.