Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera artigos da Portaria MCT nº 728, de 20.11.2007, que instituiu a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede CLIMA e constitui sub-redes temáticas.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, em especial as que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Alterar os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º da Portaria MCT nº 728, de 20 de novembro de 2007, que instituiu a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede CLIMA, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.2º. A Rede CLIMA tem por finalidade:

(...)

VII. contribuir para a concepção e a implementação de um sistema de monitoramento e alertas de desastres naturais para o país;

VIII. realizar estudos sobre emissões de gases de efeito estufa em apoio à realização periódica de inventários nacionais de emissões de acordo com o Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010.

(....)

Art. 3º. O Conselho Diretor terá a seguinte composição:

I. um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, que o presidirá;

II. um representante do Ministério do Meio-Ambiente;

III. um representante do Ministério das Relações Exteriores;

IV. um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V. um representante do Ministério da Saúde;

VI. um representante do Ministério das Cidades;

VII. um representante do Ministério de Minas e Energia;

VIII. um representante do Ministério da Integração Nacional;

IX. um representante da Academia Brasileira de Ciências;

X. um representante da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência;

XI. um representante do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas;

XII. um representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência,

Tecnologia e Inovação; e

XIII. um representante do Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa.

(...)

Art. 4º Ao Conselho Diretor compete:

(....)

X. estabelecer, com a assessoria do Comitê Científico, novas sub-redes temáticas;

XI. deliberar sobre as questões omissas nesta Portaria, pertinentes ao funcionamento da Rede.

(...)

Art. 5º. A Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede CLIMA é

constituída pelas seguintes sub-redes temáticas:

I. Mudanças Climáticas e Agricultura;

II. Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Ecossistemas;

III. Mudanças Climáticas e Cidades;

IV. Mudanças Climáticas e Desastres Naturais.

V. Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Regional;

VI. Economia das Mudanças Climáticas;

VII. Mudanças Climáticas e Energias Renováveis;

VIII. Mudanças Climáticas e Oceanos;

IX. Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos;

X. Mudanças Climáticas e Saúde;

XI. Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais dos Ecossistemas;

XII. Mudanças Climáticas e Zonas Costeiras; e

XIII. Modelagem Climática.

(....)

Art. 7º. A Secretaria Executiva da Rede CLIMA será exercida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, que proverá as condições necessárias para seu pleno funcionamento, inclusive fornecendo estrutura física e outras formas de apoio necessárias para o pleno desenvolvimento de suas atribuições.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva cumprirá decisões do Conselho Diretor, tendo como atribuições:

I. apoiar as atividades do Conselho Diretor e do Comitê Científico;

II. representar a Rede ou designar representante junto a outras instituições em grupo de trabalho e eventos;

III. incentivar e apoiar programas internacionais, como o International Geosphere Biosphere Programme (IGBP), o International Human Dimension Programme (IHDP), DIVERSITAS, World Climate Research Programme (WCRP), e outros que possam vir a ser aprovados pelo Conselho Diretor e que desenvolvam pesquisas cientificas associadas às mudanças ambientais globais;

IV. articular a integração científica entre os pesquisadores participantes, promovendo o caráter multidisciplinar e de tecnologia social da rede;

V. gerenciar o programa de bolsas vinculadas à Rede;

VI. indicar funcionários para compor a equipe da Secretaria Executiva da Rede;

VII. prover o apoio administrativo para o funcionamento da Rede;

VIII. prover apoio para o uso pleno, por parte de pesquisadores associados à Rede, dos recursos de supercomputação instalados no INPE;

IX. desenvolver e manter atualizado o portal da Rede na internet;

X. elaborar, com o apoio das Sub-Redes Temáticas, relatório anual de atividades da Rede e apresentá-lo ao Ministério da Ciência e Tecnologia;

XI. desenvolver e disseminar materiais de divulgação do conhecimento gerado pela Rede, bem como por projetos e programas por ela fomentados e apoiados, dirigidos a pessoas com variados níveis de escolaridade;

XII. incentivar e apoiar iniciativas de pesquisadores vinculados à Rede, ou de projetos e programas por ela incentivados e apoiados, para difundir ou complementar o conhecimento gerado pela Rede para os vários setores da sociedade;

XIII. outras atribuições definidas pelo Conselho Diretor.

Art. 8º O Comitê Científico será nomeado pelo Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia ouvido, o Conselho Diretor, e terá a seguintes atribuições:"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no D.O.U. de 04/05/2011, Seção I, Pág. 5.

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