Portaria MCT nº 108, de 27.02.2009
Não consta revogação expressa
Fri Feb 27 00:00:00 BRT 2009
Designa Grupo de Trabalho, composto por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil, para definir critérios que se aplicarão a projetos, estabelecer áreas temáticas de cooperação, realizar revisões de propostas e recomendar aos respectivos governos os projetos, conforme contido no Acordo Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado em 24.07.2002, e no Protocolo de Intenções entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia dos Estados Unidos Mexicanos, assinado em 06.08.2007.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições contidas no artigo IX do Acordo Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, assinado em 24 de julho de 2002, e o item 3 do Protocolo de Intenções entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia dos Estados Unidos Mexicanos, assinado em 06 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Designar Grupo de Trabalho, composto por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil, para definir critérios que se aplicarão a projetos, estabelecer áreas temáticas de cooperação, realizar revisões de propostas e recomendar aos respectivos governos os projetos.
Art. 2º Designar os seguintes membros titulares para compor o Grupo de Trabalho:
I. Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - JOSÉ MONSERRAT FILHO, que o presidirá;
II. Coordenador de Cooperação Internacional da Financiadora de Estudos e Projetos - FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARÃES;
III. Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - MARIA LUCILENE ARAUJO BARROS VELO;
IV. Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores - HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA;
V. Representante da Academia Brasileira de Ciências – LUIZ DAVIDOVICH; e
VI. Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO.
Art. 3º Cada membro titular terá um suplente, que deverá ser indicado pelo titular, quando da sua impossibilidade de comparecimento às reuniões do referido Grupo de Trabalho.
Art. 4º A Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia exercerá as funções de Secretaria Executiva do Grupo de Trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 04/03/2007, Seção II, Pág. 4.
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