Portaria MCT nº 1.073, de 28.12.2010
Vigente
Tue Dec 28 00:00:00 BRST 2010
Revoga a Portaria MCT nº 157, de 26.02.2010 que disciplina as atividades de acompanhamento e fiscalização da execução de Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, resolve
Art. 1º Fica revogada a Portaria MCT nº 157, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
Publicada no D.O.U. de 29.12.2010, Seção I, pág. 18.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
RevogaçõesPortaria MCT nº 157, de 26.02.2010.