Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art.1º Designar o Sr. VICTOR NUNES DO VALE, na qualidade de representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial, em substituição a RICARDO JOSÉ DA ROSA RODRIGUES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 19.05.2014, Seção II, Pág. 6.

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