Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, como membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Setor Espacial, CT-ESPACIAL.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto no inciso V, do art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, e no disposto no caput do art. 3º, do Decreto nº 3.195, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar RICARDO JOSÉ DA ROSA RODRIGUES, representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, como membro do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Setor Espacial, CT-ESPACIAL, em substituição a Geórgia Maria Andrade Eufrásio.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 03.02.2014, Seção II, Pág. 10.

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