Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Setor Espacial, CT-ESPACIAL.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto no inciso VII, do art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, e no disposto no caput do art. 3º, do Decreto nº 3.195, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º. Designar PAULO RODRIGO DE MOURA, como membro para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Setor Espacial, CT-ESPACIAL, na qualidade de representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em substituição a João Carlos Fagundes Albernaz

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO TOUBES PRATA

Publicada no D.O.U. de 10.12.2014, Seção II, Pág. 5.

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