MCTI

Portaria MCTI nº 1.230, de 03.12.2013

Revogada

Tue Dec 03 00:00:00 BRST 2013

Institui a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva – NPDTA.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, bem como considerando as disposições do art. 12 do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, resolve:

Art.1º Instituir a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva - NPDTA, composta pelas seguintes Instituições:

UF	INSTITUIÇÃO	SIGLA
AM	Instituto Federal do Amazonas	IFAM
AM	Universidade do Estado do Amazonas	UEA
AM	Universidade Federal do Amazonas	UFAM
AP	Universidade Federal do Amapá	IFAP
BA	Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	UFRB
CE	Instituto Federal do Ceará	IFCE
CE	Universidade Federal do Ceará	UFC
DF	Instituto Federal de Brasília	IFB
DF	Universidade de Brasília	UNB
ES	Instituto Federal do Espirito Santo	IFES
ES	Universidade Federal do Espírito Santo	UFES
GO	Universidade Federal de Goiás	UFG
MG	Universidade Federal de Lavras	UFLA
MG	Universidade Federal de Minas Gerais	UFMG
MG	Universidade Federal de São João Del-Rei	UFSJ
MG	Universidade Federal de Uberlândia	UFU
MG	Universidade Federal de Viçosa	UFV
MG	Universidade Federal de Alfenas	UNIFAL
MS	Universidade Católica Dom Bosco	UCDB
MS	Universidade Federal de Grande Dourados	UFGD
PA	Instituto Federal do Pará	IFPA
PA	Universidade do Estado do Pará	UEPA
PA	Universidade Federal Rural da Amazônia	UFRA
PB	Universidade Federal da Paraíba	UFPB
PE	Universidade Federal de Pernambuco	UFPE
PR	Instituto Federal do Paraná	IFPR

UF	INSTITUIÇÃO	SIGLA
PR	Pontifícia Universidade Católica do Paraná	PUC/PR
PR	Universidade Estadual do Norte do Paraná	UENP
PR	Universidade Federal do Paraná	UFPR
PR	Universidade Tecnológica Federal do Paraná	UTFPR
RJ	Instituto Nacional de Tecnologia	INT
RJ	Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro	PUC-Rio
RJ	Universidade Federal Fluminense	UFF
RJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro	UFRJ
RN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte	UFRN
RR	Universidade Federal de Roraima	UFRR
RS	Universidade Feevale	FEEVALE
RS	Instituto Federal do Rio Grande do Sul	IFRS
RS	Universidade de Caxias do Sul	UCS
RS	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	UFRGS
SC	Instituto Federal de Santa Catarina	IFSC
SC	Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne	PARIS 1
SC	Universidade Federal de Santa Catarina	UFSC
SC	Centro Universitario Leonardo da Vinci	UNIASSELVI
SC	Universidade do Vale do Itajaí	UNIVALI
SE	Universidade Federal de Sergipe	UFS
SP	Universidade Federal do ABC	UFABC
SP	Universidade Federal de São Carlos	UFSCAR
SP	Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho	UNESP
SP	Universidade Estadual de Campinas	UNICAMP
SP	Universidade Camilo Castelo Branco	UNICASTELO
SP	Universidade Federal de São Paulo	UNIFESP
SP	Universidade de São Paulo	USP
PR	Universidade Tecnológica Federal do Paraná	UTFPR

Art. 2º As instituições que compõem a Rede serão orientadas a partir das políticas públicas estabelecidas pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 3º As diretrizes para as ações colaborativas e interativas da Rede serão estabelecidas em instrumento específico.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 04.04.2013, Seção I, Pág. 4.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também:

Portaria MCTI nº 6.033, de 24.06.2022 - Institui, no âmbito do MCTI, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI).

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Assuntos: Inclusão Digital Organização da Administração Pública Federal Tecnologia da Informação