Portaria MCTI nº 1.149, de 17.12.2015
Revogada
Thu Dec 17 00:00:00 BRST 2015
Designa representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, para compor o Conselho Consultivo da FINEP.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art.15, inciso II, alínea "a" e parágrafo 1°, alínea "a", do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto n° 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, alterado pelo Decreto n° 2.209, de 18 de abril de 1997, pelo Decreto n° 2.471, de 26 de janeiro de 1998, pelo Decreto n° 3.987, de 29 de outubro de 2001, pelo Decreto n° 7.322, de 30 de setembro de 2010, e pelo Decreto n° 7.954, de 12 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Designar GEORGIMAR MARTINIANO DE SOUSA para compor o Conselho Consultivo da FINEP, na qualidade de membro suplente, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, em substituição a Claudete Hideko Fukunishi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO PANSERA
Publicada no D.O.U. de 18.12.2015, Seção II, Pág. 3.
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