Portaria MCTIC nº 5.157, de 14.11.2016

Revogada

Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016

Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Astrofísica, na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 828, de 27 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de novembro de 2003, Nº 805, de 24 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 26 de outubro de 2006.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 37.


OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

Anexos

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Anexo - Portaria MCTIC nº 5.157, de 14.11.2016 – Regimento Interno LNA. PDF 74 kb

Revogações:

Portarias MCT nº 828, de 27.11.2003 e nº 805, de 24.10.2006.

Veja também:

Portaria MCTIC 7.257, de 31.12.2019 e Portaria MCTI nº 3.453, de 10.09.2020.

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