Portaria MCTIC nº 5.157, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Astrofísica, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 828, de 27 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de novembro de 2003, Nº 805, de 24 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 26 de outubro de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 37.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Revogações:
Portarias MCT nº 828, de 27.11.2003 e nº 805, de 24.10.2006.
Veja também:
Portaria MCTIC nº 7.257, de 31.12.2019 e Portaria MCTI nº 3.453, de 10.09.2020.