Portaria MCTIC nº 5.150, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Semiárido - INSA.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Nacional do Semiárido, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 123, de 4 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de março de 2005, nº 896, 30 de novembro de 2006, publicada no D.O.U. de 4 de dezembro de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 33.
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