Portaria MCTIC nº 5.148, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 815, de 17 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de dezembro de 2002, nº 504, de 21 de julho de 2003, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 970, de 15 de dezembro de 2006, publicada no D.O.U. de 19 de dezembro de 2006, nº 792, de 6 de dezembro de 2007, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2007, nº 423, de 16 de julho de 2008, publicada no D.O.U. de 17 de julho de 2008, nº 132, de 14 de março de 2011, publicada no D.O.U. de 15 de março de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 22.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Revogações:
Portarias nº 815, de 17.12.2002, nº 504, de 21.07.2003, nº 970, de 15.12.2006, nº 792, de 06.12.2007, nº 423, de 16.07.2008 e nº 132, de 14 de março de 2011.
Veja também:
Portaria MCTI nº 3.445, de 10.09.2020.