Portaria MCTIC nº 5.144, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro de Tecnologia Mineral, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 741, de 22 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 26 de novembro de 2002, nº 511, de 21 de julho de 2003, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 494, de 15 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2005, nº 867, de 16 de novembro de 2006, publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 2006, nº 292, de 28 de março de 2013, publicada no D.O.U. de 03 de abril de 2013.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 9.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Revogações:
Portarias nº 741, de 22.11.2002, nº 511, de 21.07.2003, nº 494, de 15.07.2005, nº 867, de 16.11.2006 e nº 292, de 28.03.2013.
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