Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o art. 4º da Portaria nº 577, de 04.06.2014, alterada pela Portaria nº 704, de 11.08.2015, que dispõe sobre a composição do Comitê Coordenação do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO a necessidade de revisar a composição do Comitê de Coordenação do Programa, resolve:

Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 577, de 4 de junho de 2014, alterado pela Portaria nº 704, de 11 de agosto de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

X - quatro representantes da comunidade científica, indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

§ 2º As indicações de que trata o inciso X do § 1º deste artigo deverão contemplar um representante da área das ciências exatas e das engenharias, uma das ciências da vida, um das ciências humanas e sociais e um da área de inovação e serão formalizadas por meio de Portaria do Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (NR)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 21.10.2016, Seção I, Pág. 9.
Republicada no D.O.U. de 10.11.2016, Seção I, Pág. 17.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.