Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a Portaria nº 577, de 04.06.2014, relativo ao Comitê de Coordenação do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCT.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal,

Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 577, de 04 de junho de 2014, relativo ao Comitê de Coordenação do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º O Comitê de Coordenação terá a seguinte composição:

I - Titular da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que o presidirá;

II - Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

III - Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

IV - Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Ministério da Educação;

V - Presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC;

VI - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;

VII - Presidente da Confederação Nacional das Indústrias - CNI;

VIII - Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP;

IX - um representante das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - FAPs, indicado pelo conjunto das FAPs; e

X - quatro representantes da comunidade científica, sendo dois indicados pelo MCTI e dois pelo CNPq.

§ 2º Caberá ao MCTI indicar um representante da comunidade científica da área das ciências exatas e das engenharias, e, outro, das ciências da vida, e, ao CNPq, um representante da área das ciências humanas e sociais, e, outro, da área de inovação."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI

Publicada no D.O.U. de 14.08.2015, Seção II, Pág. 8.

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