Portaria MCTIC nº 3.313, de 29.06.2017
Não consta revogação expressa
Thu Jun 29 00:00:00 BRT 2017
Designa representantes da Secretaria de Tesouro Nacional - STN do Ministério da Fazenda – MF, para compor o Conselho Fiscal da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, como representantes da Secretaria de Tesouro Nacional - STN/MF.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e consoante o disposto no art. 25 do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, alterado pelos Decretos nº 2.209, de 18 de abril de 1997, nº 2.471, de 26 de janeiro de 1998 e nº 7.954, de 12 de março de 2013, resolve:
Art. 1º. Designar para compor o Conselho Fiscal da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, como representantes da Secretaria de Tesouro Nacional - STN do Ministério da Fazenda - MF, para prazo de atuação de 2 (dois) anos:
I - PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO, como membro titular, em recondução; e
II - RODRIGO SAMPAIO MARQUES, como membro suplente, em substituição a Janilson Antônio da Silva Suzart.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 30.06.2017, Seção 1, Pág. 7.
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