Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os membros para integrar a composição do Comitê de Coordenação Institucional - CCI do Projeto Desenvolvimento de sistemas de prevenção de incêndios florestais e monitoramento da cobertura vegetal no cerrado brasileiro – FIP/MCTIC.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e Considerando que a Portaria MCTIC nº 4.876, de 10 de novembro de 2016, instituiu o Comitê de Coordenação Institucional - CCI do Projeto intitulado Desenvolvimento de sistemas de prevenção de incêndios florestais e monitoramento da cobertura vegetal no cerrado brasileiro - FIP/MCTIC;

Considerando que compete ao CCI atuar como instância deliberativa do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, a Universidade Federal de Goiás - UFG, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2016, Seção 3, pág. 6;

Considerando contar o CCI, como agência implementadora, com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, como também com o aporte de recursos financeiros realizado pelo Forest Investment Program - FIP através do Banco Mundial - BIRD, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para integrar a composição do Comitê de Coordenação Institucional - CCI do Projeto Desenvolvimento de sistemas de prevenção de incêndios florestais e monitoramento da cobertura vegetal no cerrado brasileiro - FIP/MCTIC:

I - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:

a) ANDREA FERREIRA PORTELA NUNES e ROQUE JOÃO TUMOLO NETO (titulares); e

b) BRUNO MARANGONI MARTINELLI e VINCENZO MARIA LAURIOLA (suplentes).

II - pelo Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE:

a) LEILA MARIA GARCIA FONSECA e DALTON DE MORISSON VALERIANO (titulares); e

b) LUBIA VINHAS e LUIS EDUARDO PINHEIRO MAURANO (suplentes).

III - pela Universidade Federal de Goiás - UFG:

a) LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JÚNIOR e ELAINE BARBOSA DA SILVA (titulares); e

b) FAUSTO MIZIAR e NILSON CLEMENTINO FERREIRA (suplentes).

IV - pela Universidade Federal Minas Gerais - UFMG:

a) BRITALDO SILVEIRA SOARES FILHO e RAONI GUERRA LUCAS RAJÃO (titulares); e

b) WILLIAM LELES DE SOUZA COSTA e SÔNIA MARIA CARVALHO RIBEIRO (suplentes).

V - pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP:

a) LIVIA SPINOLA DE ANDRADE e FABIANA BARCELOS FERREIRA BONELA (titulares); e

b) CHRISTIAN EMILIANO REPETTO e FABIANO MELO SIQUEIRA (suplentes).

Parágrafo único. A presidência do CCI competirá ao Diretor do Projeto.
(Parágrafo único com redação dada pela Portaria MCTIC nº 3.732, de 12.08.2019 – DOU de 20.08.2018)

Art. 2º Fica designado LUIZ HENRIQUE MOURÃO DO CANTO PEREIRA, Coordenador-Geral de Biomas - CGBI do Departamento de Programas de Desenvolvimento Científico da Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas - SEFAE, deste Ministério, como Diretor do Projeto "Desenvolvimento de sistemas de prevenção de incêndios florestais e monitoramento da cobertura vegetal no cerrado brasileiro" (FIP/MCTIC), em substituição a ANDREA FERREIRA PORTELA NUNES.
(Art. 2º com redação dada pela Portaria MCTIC nº 3.732, de 12.08.2019 – DOU de 20.08.2018)

Parágrafo único. À Diretora Nacional do Projeto também caberá a função de Diretora do Projeto - Dipro no âmbito do Comitê de Coordenação Institucional - CCI.

Art. 3º Fica designado ALFREDO DA COSTA PEREIRA JÚNIOR, servidor deste Ministério, como Oficial do Projeto FIP/MCTIC, em substituição a LEILA MARIA GARCIA FONSECA.
(Art. 3º com redação dada pela Portaria MCTIC nº 3.732, de 12.08.2019 – DOU de 20.08.2018)

Parágrafo único. À Coordenadora Nacional do Projeto também caberá a função de Oficial do Projeto, sendo-lhe atribuída nesta última função monitorar as ações empreendidas pela Agência Executora e interceder junto ao Banco Mundial para trazer maior eficiência aos processos em execução.
(Parágrafo único com redação dada pela Portaria MCTIC nº 483, de 07.02.2018 - DOU de 09.02.2018)

a) planejar, organizar e controlar atividades, contratos, equipes de trabalho e recursos necessários para a execução do Projeto, de acordo com custo, qualidade, escopo e prazos estabelecidos, garantindo o cumprimento do cronograma físico-financeiro e orçamentário, dos padrões de qualidade e dos objetivos definidos na Matriz de Resultados do Projeto;

b) solicitar e/ou recomendar à Agência Implementadora (FUNDEP) a contratação de serviços de consultoria para apoio à tomada de decisões;

c) auxiliar nas tomadas de decisões, bem como reportar o desenvolvimento do Projeto à Diretora Nacional do Projeto, apoiando-a na comunicação ao Comitê;

d) aplicar e fazer aplicar integralmente o Manual Operacional do Projeto;

e) realizar a coordenação geral da execução do Projeto, objeto da Cooperação Técnica, focando no relacionamento com os parceiros estratégicos do Projeto e com a Agência Implementadora;

f) exercer o papel de interlocutor nos relacionamentos com a Diretora Nacional do Projeto e a Agência Implementadora;

g) assegurar que o Coordenador Técnico do Projeto, os parceiros estratégicos e a Agência Implementadora exerçam todas as suas funções de forma eficiente e eficaz;

h) agir para assegurar o alcance das metas definidas e para garantir a observância dos padrões e normas aplicáveis à Cooperação Técnica na qual se ambienta o Projeto;

i) revisar e aprovar a elaboração de especificações técnicas e termos de referência e, quando pertinente, encaminhá-los para a contratação das atividades;

j) representar o Grupo Técnico de Acompanhamento de Projeto, a que se refere o § 7º do art. 2º da Portaria MCTIC nº 4.876, de 2016, nos relacionamentos institucionais necessários à sua adequada execução;

k) subsidiar a elaboração e participar das atualizações dos planos de aquisições, subsidiando a Agência Implementadora e os parceiros estratégicos do Projeto com informações necessárias a melhor alocação dos recursos;

l) compilar e avaliar dados para o monitoramento e a avaliação dos componentes do Projeto;

m) buscar soluções e adotar ou apoiar a adoção das medidas corretivas necessárias para o alcance das metas e para o bom andamento do Projeto, sempre em articulação com a Diretora Nacional do Projeto;

n) participar na elaboração dos termos de recebimento de serviços técnicos e serviços de consultoria;

o) diligenciar pela disponibilização dos meios técnicos e logísticos necessários ao bom desempenho dos profissionais integrantes das equipes;

p) avaliar periodicamente o desempenho dos integrantes do Grupo Técnico de Acompanhamento de Projeto e tomar medidas gerenciais voltadas para a superação das deficiências detectadas;

q) manter atualizado o sistema de arquivamento de documentos relacionados a tarefas sob sua responsabilidade;

r) revisar, aprovar e submeter os relatórios de gestão aos Comitês e à Diretora Nacional do Projeto; e

s) aprovar no sistema da Agência Implementadora os pedidos de aquisição realizados pelo MCTIC e pelos parceiros estratégicos do Projeto.

Art. 3º-A Fica designado JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, servidor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, unidade de pesquisa vinculada a este Ministério, como Coordenador-Técnico do Projeto FIP/MCTIC, em substituição a LEILA MARIA GARCIA FONSECA.
(Art. 3º-A com redação dada pela Portaria MCTIC nº 1.804, de 22.04.2020)

Art. 4º O exercício das funções dos membros do CCI, do Diretor do Projeto, do Oficial do Projeto e do Coordenador Técnico do Projeto será considerado serviço público relevante, não remunerado.
(Art. 4º com redação dada pela Portaria MCTIC nº 3.732, de 12.08.2019 – DOU de 20.08.2018)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 29.03.2017, Seção II, Pág. 14.

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