Portaria MCTIC nº 1.804, de 22.04.2020
Wed Apr 22 17:51:00 BRT 2020
Altera a Portaria MCTIC nº 1.558, de 27.03.2017, que “Designa os membros para integrar a composição do Comitê de Coordenação Institucional - CCI do Projeto Desenvolvimento de sistemas de prevenção de incêndios florestais e monitoramento da cobertura vegetal no cerrado brasileiro – FIP/MCTIC”.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista as atribuições assumidas no âmbito do Acordo de Cooperação entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2016, bem como considerando o previsto no Manual Operacional do Projeto "Desenvolvimento de Sistemas de Prevenção de Incêndios Florestais e Monitoramento da Cobertura Vegetal no Cerrado Brasileiro", resolve:
Art. 1º A Portaria MCTIC nº 1.558, de 27 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º-A Fica designado JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, servidor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, unidade de pesquisa vinculada a este Ministério, como Coordenador-Técnico do Projeto FIP/MCTIC, em substituição a LEILA MARIA GARCIA FONSECA." (NR)
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados por ALESSANDRA RODRIGUES GOMES no exercício da Coordenação Técnica do Projeto "Desenvolvimento de Sistemas de Prevenção de Incêndios Florestais e Monitoramento da Cobertura Vegetal no Cerrado Brasileiro" - FIP/MCTIC a contar de 03 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS CESAR PONTES
Publicada no D.O.U. de 24.04.2020, Seção II, Pág. 4.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.