Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho constituído para revisar a NG-08 - Norma Geral para o Planejamento e a Execução da Proteção ao Conhecimento Sigiloso, no âmbito do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron).

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe competem o inciso II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no inciso II do Art. 6º do Decreto 2.210, de 22 de abril de 1997 e na Portaria nº 42 - CH/GSI/PR, de 23 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e entidades a seguir relacionados, para compor o Grupo de Trabalho constituído para revisar a NG-08 - Norma Geral para o Planejamento e a Execução da Proteção ao Conhecimento Sigiloso, no âmbito do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron).

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) Departamento de Coordenação do Sipron:

1.Titular: JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA; e
2.Suplente: JOSÉ MAURO ESTEVES DOS SANTOS.

b) Agência Brasileira de Inteligência:

1.Titular: DIMAS DE QUEIROZ LIMA FILHO; e
2.Suplente: ALINE FERNANDES BRESOLIN DE MORAES.

c) Departamento de Segurança da Informação e Comunicações:

1.Titular: ALCIMAR SANCHES RANGEL; e
2.Suplente: SÉRGIO COSTA ALVES.

II - Ministério da Defesa:

1.Titular: PAULO SÉRGIO CAMILLO DE TOLEDO; e
2.Suplente: JOSÉ ANTONIO SILVA FARIA.

a) Comando da Marinha:

1. Titular: RODNEY APARECIDO BUSQUIM E SILVA; e
2.Suplente: CLAUDIO DA COSTA LISBOA.

III - Ministério de Minas e Energia:

a) Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear:

1.Titular: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DO AMARAL; e
2.Suplente: EDUARDO GRAND COURT.

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações:

a) Comissão Nacional de Energia Nuclear:

1.Titular: JOSÉLIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO; e
2.Suplente: ANDRÉ LUIZ LOPES QUADRO.

b) Indústrias Nucleares do Brasil:

1.Titular: SÉRGIO FONTANETTO ROSA; e
2.Suplente: FERNANDO AKIRA MOGAMI.

V - Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle:

1.Titular: LUIZA GALIAZZI SCHNEIDER; e
2.Suplente: FLAVIO MERHEB DE MORAES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Publicada no D.O.U. de 25.08.2016, Seção II, Pá. 5.

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