Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Declarar vaga a cadeira de membro titular do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia ocupada por Alysson Paolinelli por motivo de falecimento.

Art. 2º Dispensar os seguintes membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia, pelo encerramento dos mandatos de dois anos para os quais foram designados pelo art. 1º, "b", da Portaria MCTI 726, de 27 de julho de 2021:

I - Sandra Regina Goulart Almeida, como suplente;

II - Carlos Melles, como titular;

III - Francisco Saboya, como suplente;

IV - Reginaldo Arcuri, como titular; e

V - Francilene Procópio Garcia, como suplente

Art. 3º Designar, com mandato até 3 de agosto de 2026, os seguintes representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia para comporem o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia:

I - Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, como titular;

II - Jorge Antônio Zepeda Bermudez, como suplente;

III - Mercedes Maria da Cunha Bustamante, como titular;

IV - Décio Nery Lima, como suplente;

V - André de Oliveira Câncio, como titular; e

VI - Paulo Rogério Foina, como suplente.

Art. 4º Designar, com mandato até 3 de agosto de 2024, como membro suplente Sandra Regina Goulart Almeida, representante dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em substituição a Leone Peter Correia da Silva Andrade, designado conforme art. 1º, "c", da Portaria MCTI nº 726, de 2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

Publicada no D.O.U. de 08.09.2021, Seção II, Pág. 6.

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