Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o disposto nos Anexos I e II da Portaria nº 5.415, de 16.12.2021, que alterou a Portaria nº 4.533, de 05.03.2021, e divulga a Apuração Final das Metas Intermediárias de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º da Portaria nº 4.451, de 05 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e suas alterações posteriores, na Lei nº 11.539, de 9 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 5.415, de 16 de dezembro de 2021, que alterou o Anexo da Portaria nº 4.533, de 05 de março de 2021, que estabelece as Metas Intermediárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º O Anexo II da Portaria nº 5.415, de 2021, que alterou o Anexo da Portaria nº 4.533, de 2021, que estabelece as Metas Intermediárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º Divulgar o resultado de 115,47% (cento e quinze inteiros e quarenta e sete centésimos por cento) alcançado na apuração final das Metas Intermediárias de Desempenho Institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações relativo ao período de 1º de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 7, de 14.04.2022, Pág. 28.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO BOLETIM DE SERVIÇO MCTI

ANEXO - Portaria SEXEC/MCTI nº 5.783, de 13.04.2022