Portaria SEPPE/MCTI nº 7.979, de 14.03.2024
Thu Mar 14 10:14:00 BRT 2024
Renova a Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais - RENAMA no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso das competências que lhe confere o art. 13º, incisos III, IV, V, VI e XII do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023 e Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023,
Considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 1º, da Portaria MCT nº 4.556, de 15 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Fica renovada, por tempo indeterminado, a Portaria MCTI nº 4.556, de 15 de abril de 2021, que criou a Rede Nacional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais - RENAMA no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA
Publicada no D.O.U. de 20.03.2024, Seção I, Pág. 4.
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