Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Ficam designados os membros do Poder Público Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE na gestão 2019-2020.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e considerando o disposto na Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Poder Público Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE na gestão 2019-2020, em conformidade com os dispositivos a seguir.

Art. 2º Representantes do Ministério da Cidadania:

I - Pela Secretaria Especial de Cultura:

a) Titular: Sandra Cipriano Chaves - CPF: 416.168.201-87;
b) Suplente: Giselle Dupin - CPF: 540.577.016-72.

II - Pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social:

a) Titular: Walace Dias Freitas - CPF: 513.028.021-00;
b) Suplente: Niusarete Margarida de Lima - CPF: 239.677.651-72.

III - Pela Secretaria Especial do Esporte:

a) Titular: Claudio Luiz Pinheiro da Silva - CPF: 509.257.097-00;
b) Suplente: Marcelo Rodrigo Ferreira Jesus - CPF: 833.877.141-49.

Art. 3º Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

a) Titular: Maria Cláudia Ferrari de Castro - CPF: 104.951.588-95;
b) Suplente: Sônia da Costa - CPF: 548.257.920-49.

Art. 4º Representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional:

a) Titular: Cristiana Scorza Guimaraens - CPF: 563.285.751-49;
b) Suplente: Luiz Carlos Lima - CPF: 984.188.824-68.

Art. 5º Representantes do Ministério da Economia:

I - Pela Secretaria de Previdência:

a) Titular: Orion Sávio Santos de Oliveira - CPF: 015.634.441-60;
b) Suplente: Andrei Suarez Dillon Soares - CPF: 645.450.591-04.

II - Pela Secretaria de Trabalho:

a) Titular: João Paulo Reis Ribeiro Teixeira - CPF: 077.456.536-57;
b) Suplente: Marli Costa Pereira - CPF: 294.454.005-00.

Art. 6º Representantes do Ministério da Educação:

a) Titular: Iêdes Soares Braga - CPF: 815.829.516-29;

b) Suplente: Patrícia Andrea Oliveira Sousa - CPF: 073.483.837-93.

Art. 7º Representantes do Ministério da Infraestrutura:

a) Titular: Francisco Vieira Garonce - CPF: 601.447.186-34;
b) Suplente: Daniel Mariz Tavares - CPF: 980.501.501-78.

Art. 8º Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Titular: José Arnon dos Santos Guerra - CPF: 843.989.817-72;
b) Suplente: Rafael Raeff Rocha - CPF: 004.167.061-26.

Art. 9º Representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

I - Pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) Titular: Filipe Trigueiro Xavier Correia - CPF: 057.331.414-41;
b) Suplente: Paulo Roberto Amaral Vieira - CPF: 153.454.888-27.

II - Pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres:

a) Titular: Roseane Cavalcante de Freitas Estrela - CPF: 940.626.414-53;
b) Suplente: Esequiel Roque do Espírito Santo - CPF: 913.006.497-04.

Art. 10. Representantes do Ministério das Relações Exteriores:

a) Titular: Durval Luiz de Oliveira Pereira - CPF: 045.469.827-55;
b) Suplente: Viviane Ferreira Lopes Diniz - CPF: 055.348.227-08.

Art. 11. Representantes do Ministério da Saúde:

a) Titular: Odília Brigido de Sousa - CPF: 960.799.836-72;
b) Suplente: Ricardo Gadelha de Abreu - CPF: 491.270.123-87.

Art. 12. Representantes do Ministério do Turismo:

a) Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira - CPF: 865.747.441-72;
b) Suplente: Jumaida Pressi Moreira - CPF: 634.460.812.91.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

Publicada no D.O.U. de 22.04.2019, Seção II, Pág. 37.

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