Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Observatório Nacional – ON.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 27 do Regimento Interno do Observatório Nacional, aprovado pela Portaria MCTI nº 6.575, de 22 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Observatório Nacional, como representantes dos servidores, de nível superior, do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, em último nível das carreiras, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I - Fernando Virgilio Roig (1° Mandato), da Coordenação de Astronomia e Astrofísica; e

II - Fábio Pinto Vieira (Recondução), da Coordenação de Geofísica.

Art. 2º Nomear para compor o Conselho Técnico-Científico do Observatório Nacional, como representantes dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do MCTI ou de outros órgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do Observatório Nacional, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I - Marcelo Miranda Viana da Silva (Recondução),do Instituto de Matemática Aplicada; e

II - Jorge Vicente Lopes da Silva (1° Mandato), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer.

Art. 3º Nomear (ou reconduzir) para compor o Conselho Técnico-Científico do Observatório Nacional, como representantes da comunidade científica, tecnológica ou empresarial, atuantes em áreas afins às do Observatório Nacional, para um mandato de 02 (dois) anos, os seguintes membros:

I - José Renan de Medeiros (Recondução), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; e

II - Ana Luiza Spadano Albuquerque (Recondução), da Universidade Federal Fluminense.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada no D.O.U. de 12.06.2023, Seção II, Pág. 6.

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