Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes indicados pelas entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 06.04.2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os representantes indicados pelas entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023:

I - Academia Brasileira de Ciências:

a) Helena Bonciani Nader, como titular;
b) Jailson Bittencourt de Andrade, como suplente.

II - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior:

a) Emmanuel Zagury Tourinho, como titular;
b) Dácio Roberto Matheus, como suplente.

III - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa:

a) Odir Antônio Dellagostin, como titular;
b) Márcio de Araújo Pereira, como suplente.

IV - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Sílvio Romero Bulhões de Azevedo, como titular;
b) José Frederico Lyra Netto, como suplente.

V - Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis:

a) André Gomyde Porto, como titular;
b) Hideraldo Luiz de Almeida, como suplente.

VI - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:

a) Renato Janine Ribeiro, como titular;
b) Paulo Eduardo Artaxo Netto, como suplente.

VII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:

a) Júlio Xandro Heck, como titular;
b) Sônia Regina de Souza Fernandes, como suplente.

VIII - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais:

a) Francisco do O' de Lima Júnior, como titular;
b) Odilon Máximo de Morais, como suplente.

IX - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior:

a) Jorge Luis Nicolas Audy, como titular;
b) Andréia Rosane de Moura Valim, como suplente.

Art. 2º Os mandatos dos atuais conselheiros, representantes dos produtores e dos usuários em ciência e tecnologia, designados pelas Portarias MCTI nº 726, de 27 de julho de 2021 e nº 6.175, de 2 de agosto de 2022, permanecem vigentes, conforme disposto no art. 11 do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS

Publicada no D.O.U. de 19.05.2023, Seção II, Pág. 7.

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