Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Declara revogados os atos que menciona.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas:

I - a Portaria MCT nº 314, de 21 de maio de 2008 (Organização administrativa);

II - a Portaria MCTIC nº 4.574, de 20 de outubro de 2016 (Comitê de Coordenação do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia);

III - a Portaria MCTIC nº 4.350, de 24 de agosto de 2018 (Sistema de Gestão de Termos de Execução Descentralizada – SIGTED); e

IV - a Portaria MCTIC nº 5.248, de 4 de outubro de 2019 (Comitê de Gerenciamento para reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear e criação de uma autoridade em segurança nuclear.).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Publicada no D.O.U. de 03.06.2022, Seção I, Pág. 23.

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