Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Torna público o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva aprovado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o caput do art. 6º do Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021, e considerando que o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, de que trata o art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e o Decreto nº 10.645, de 2021, foi aprovado pelo Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, conforme consta no Processo MCTI nº 01245.010669/2021-32, resolve:

Art. 1º Tornar público o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA), após realização de consulta pública e aprovação do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva (CITA), cujas diretrizes, objetivos e eixos estão elencados nos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021.

Parágrafo único. A íntegra do PNTA pode ser acessada no seguinte endereço eletrônico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: www.gov.br/mcti.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 07.12.2021, Seção I, Pág. 18.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.