Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre a Estratégia para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde, da Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, nos termos da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações de 2016/2022, da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, e da Portaria GM nº 4.680, de 20 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º  Estabelecer a Estratégia para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde, norteada pela Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 2º  A Estratégia para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde tem como objetivos:

I - promover a ciência, a tecnologia, a inovação e o empreendedorismo, por meio de pesquisa básica, aplicada e translacional em saúde;

II - contribuir para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças, visando a melhoria da qualidade de vida e do aumento da expectativa de vida do povo brasileiro;

III - promover o desenvolvimento tecnológico do Complexo Econômico e Industrial da Saúde;

IV - diminuir a dependência externa de produtos, serviços e tecnologias para a saúde;

V - promover a integração dos esforços de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação em saúde;

VI - promover políticas de inovação e empreendedorismo em saúde;

VII - definir as temáticas prioritárias nesta área do conhecimento;

VIII - promover a articulação e a integração de iniciativas de pesquisa, desenvolvimento, inovação em andamento, relacionadas, em especial, com as atividades desenvolvidas no âmbito:

a) dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia;

b) dos Programas ministeriais correlatos; e

c) das Unidades subordinadas, vinculadas e supervisionadas por este Ministério; e

IX - promover o desenvolvimento de tecnologias para auxiliar o País na busca por autonomia tecnológica e autossuficiência na produção de insumos e produtos para saúde.

Parágrafo único.  Para os fins desta Portaria entende-se como Complexo Econômico Industrial da Saúde um conjunto articulado de segmentos produtivos industriais e de serviços, que opera a aproximação do desenvolvimento científico e tecnológico com o sistema produtivo, ampliando a utilização do conhecimento pela sociedade, o uso social da inovação e sua difusão em meio à sociedade.

Art. 3º  A Estratégia para Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação em Saúde será executada por meio das seguintes ações continuadas:

I - fomento à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao empreendedorismo, com o auxílio das agências de fomento vinculadas a este Ministério;

II - fortalecimento das infraestruturas das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação - CTs;

III - estímulo à atuação em rede dos ecossistemas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e de inovação; e

IV - apoio à formação e capacitação de recursos humanos qualificados e de estímulo à interação entre as ICTs e o setor privado.

Art. 4º  A Estratégia para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde será executada sob coordenação e responsabilidade da:

I - Secretaria de Pesquisa e Formação Científica; e

II - Secretaria de Empreendedorismo e Inovação;

§ 1º  As Secretarias atuarão em cooperação para consecução das ações da Estratégia para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde.

§ 2º  Os coordenadores da estratégia poderão criar Comitê de especialistas para assessoramento científico de caráter consultivo, observado o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

§ 3º  É facultado aos coordenadores da estratégia, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, convidar colaboradores externos para participar de pesquisas, diagnósticos e concepção de soluções.

Art. 5º  A Estratégia para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, se desdobra em planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerando as competências de cada Secretaria, e tendo como foco no que concerne à coordenação da:

I - Secretaria de Pesquisa e Formação Científica:

a) a prevenção, controle, diagnóstico e tratamento de doenças transmissíveis emergentes e reemergentes;

b) o diagnóstico e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis;

c) os ensaios pré-clínicos, incluindo métodos alternativos à experimentação animal;

d) a pesquisa clínica;

e) os insumos para a saúde (Insumos Farmacêuticos Ativos, fármacos, biofármacos, imunobiológicos, kits diagnósticos, biomateriais, equipamentos e dispositivos, entre outros) e domínio tecnológico para sua produção; e

f) a fronteira do conhecimento, particularmente em medicina personalizada e medicina regenerativa, incluindo células-tronco e terapia celular, entre outros; e

II - Secretaria de Empreendedorismo e Inovação:

a) o desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo em Saúde Digital;

b) o empreendedorismo de base tecnológica em Saúde; e

c) as tecnologias Habilitadoras aplicadas à Saúde 4.0.

Parágrafo único.  Normas complementares da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica e da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação detalharão os planos de que trata este artigo.

Art. 6º  A Estratégia para Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação em Saúde é passível de revisão e atualização sempre que necessário.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2021.

MARCOS CESAR PONTES

Publicado no D.O.U. de 28/05/2021, Seção I, pág. 40.

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