Portaria MCTIC nº 6.197, de 05.12.2018
Revogada
Wed Dec 05 09:10:00 BRST 2018
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Publicada no D.O.U. de 10.12.2018, Seção I, Pág. 65.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Veja também:
Decreto nº 5.371, de 17.02.2018, Portaria MCTIC nº 2.105, de 16.04.2018 e Portaria MC nº 141, de 22.07.2020.
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# - Assuntos:
- Radiodifusão
- Telecomunicações