Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Ficam designados os membros da Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão celebrado com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, na condição de representantes da Secretaria de Gestão – SEGES do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, bem como a Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão celebrado com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no Contrato de Gestão celebrado com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, na condição de representantes da Secretaria de Gestão – SEGES do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP:

I - Sylvia Helena Figueiredo Prata, para exercer a função de membro titular, em substituição a Eduardo Monteiro Pastore, nomeado pela Portaria MCTI n° 3.235, de 8 de agosto de 2016; e

II - Danyela de Oliveira Félix, para exercer a função de membro suplente, em substituição a Sylvia Helena Figueiredo Prata, nomeada pela Portaria MCTI n° 3.235, de 8 de agosto de 2016.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MCTI n° 3.235, de 8 de agosto de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 17.08.2017, Seção II, Pág. 4.

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