Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Estabelece nova metodologia e rotina operacional para elaboração das Previsões Climáticas Sazonais – PCS. 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, CONSIDERANDO a competência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, por meio do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC, de realizar operacionalmente a Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, conforme estabelecido no art. 38, anexo I, do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO a competência do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN de elaborar e emitir alertas de desastres naturais, conforme estabelecido no art. 36, anexo I, do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO que, no Brasil, a ocorrência de desastres naturais está altamente correlacionada com a ocorrência de eventos meteorológicos e climáticos extremos;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonização das atividades do INPE e do CEMADEN nas áreas de meteorologia/climatologia e desastres naturais, respectivamente;

resolve:

Art. 1° Fica estabelecido que, no âmbito do MCTIC, o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos - CPTEC, do INPE, é o centro responsável por elaborar e disseminar mensalmente Previsões Climáticas Sazonais (previsões com horizonte temporal de um a seis meses) para o território nacional.

§ 1° O Coordenador-Geral do CPTEC/INPE definirá a metodologia utilizada para a produção das previsões climáticas sazonais, considerando o estado da arte da modelagem do sistema climático e técnicas cientificamente consolidadas para a produção de informações e produtos climáticos.

§ 2° Os modelos numéricos necessários para a produção das previsões climáticas sazonais devem ser mantidos operacionalmente na rotina de trabalho nas instalações do CPTEC/INPE.

§ 3° Caberá ao CPTEC/INPE a disseminação das Previsões Climáticas Sazonais junto à sociedade e aos meios de comunicação, bem como para as entidades interessadas públicas e privadas.

Art. 2° Fica estabelecido que, no âmbito do MCTIC, o CEMADEN é o centro responsável por elaborar e disseminar mensalmente previsões de impactos decorrentes das Previsões Climáticas Sazonais para o território nacional.

Parágrafo único. Caberá ao CEMADEN a disseminação dos impactos das Previsões Climáticas Sazonais junto à sociedade e aos meios de comunicação, bem como para as entidades interessadas públicas e privadas.

Art. 3° O Coordenador-Geral do CPTEC/INPE e o Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do CEMADEN organizarão, em conjunto, regular e mensalmente reunião para apresentar análises, previsões e informações que julgarem relevantes ao melhor entendimento dos resultados das Previsões Climáticas Sazonais e de seus impactos.

Parágrafo único. O CPTEC/INPE e o CEMADEN adotarão mecanismos de transmissão eletrônica das reuniões de forma a permitir a participação remota de representantes das instituições interessadas em debater os resultados das Previsões Climáticas Sazonais e seus impactos.

Art. 4º O CPTEC/INPE e o CEMADEN adotarão meios eletrônicos para disponibilizarem as informações das Previsões Climáticas Sazonais e seus Impactos, bem como os dados observados e os dados dos modelos utilizados nas previsões para as instituições interessadas.

Parágrafo único. As informações citadas no caput do artigo deverão estar disponíveis às instituições interessadas até o final do dia útil seguinte ao de divulgação da Previsão Climática Sazonal e de seus Impactos.

Art. 5° Revoga-se a Portaria MCTI nº 83, de 26 de fevereiro de 2015.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 14.06.2018, Seção I, Pág. 65.

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