Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os suplentes dos membros titulares do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, e no §2º do art. 3º do Anexo da Resolução nº 1 - GSI/PR, de 1º de março de 2018, resolve:

Art. 1º Designar os suplentes dos membros titulares do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB:

I - da Casa Civil da Presidência da República:

a) o Secretário-Executivo.

II - do Ministério da Defesa:

a) o Comandante da Aeronáutica.

III - do Ministério das Relações Exteriores:

a) o Secretário-Geral das Relações Exteriores; e
b) o Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia.

IV - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) o Secretário-Executivo.

V - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

a) o Secretário-Executivo.

VI - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) o Secretário-Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
Publicada no D.O.U. de 13.03.2018, Seção I, Pág. 36.

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