Portaria GSI/PR nº 118, de 19.10.2017
Não consta revogação expressa
Thu Oct 19 00:00:00 BRST 2017
Designa o Secretário-Executivo do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto de 2 de julho de 2008, alterado pelo Decreto de 22 de junho de 2017, e no art. 18 do Regimento Interno do CDPNB, resolve:
Art. 1º Designar o Secretário de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República como Secretário- Executivo do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
Publicada no D.O.U. de 23.10.2017, Seção I, Pág. 3.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Resolução GSI/PR nº 1, de 18.10.2017 e Decreto nº 9.828, de 10.06.2019.